A Reforma Tributária promete transformar a estrutura de impostos no Brasil, mas seus efeitos não serão iguais para todos os participantes do setor de franquias. Enquanto os franqueadores poderão enfrentar mudanças significativas na tributação de royalties e taxas de franquia, os franqueados precisarão avaliar os impactos sobre custos, créditos tributários e escolha do regime de tributação.
O assunto ganhou destaque durante a ABF CON 2026, evento que reuniu especialistas para discutir os desafios da transição ao novo sistema tributário. A principal preocupação é que empresas de uma mesma rede poderão enfrentar cenários fiscais bastante diferentes, dependendo de suas atividades e estruturas operacionais.
Franqueadores: atenção à tributação de royalties e taxas
Para os franqueadores, um dos principais pontos de atenção está na tributação das receitas provenientes de royalties, taxas de franquia e serviços prestados aos franqueados.
Com a substituição gradual dos tributos atuais pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), essas operações passarão a integrar uma nova sistemática de tributação sobre o consumo.
O impacto poderá ser especialmente relevante para franqueadoras que possuem estruturas baseadas em serviços, tecnologia, gestão de marcas e mão de obra especializada.
Isso ocorre porque a possibilidade de aproveitamento de créditos tributários dependerá das despesas e aquisições elegíveis de cada empresa.
Diante desse cenário, será necessário avaliar contratos, custos operacionais e estratégias de precificação para preservar a rentabilidade das redes.
Franqueados: Simples Nacional ou regime regular?
Para os franqueados, o principal desafio será identificar qual modelo de tributação apresenta melhores resultados financeiros.
A Reforma Tributária permite que empresas optantes pelo Simples Nacional, observadas as regras legais, escolham apurar o IBS e a CBS pelo regime regular, mantendo os demais tributos no Simples.
Essa alternativa poderá ser interessante para empresas que realizam operações com outras pessoas jurídicas e precisam considerar a transferência de créditos tributários.
Por outro lado, negócios que vendem predominantemente ao consumidor final poderão encontrar vantagens em permanecer no modelo tradicional do Simples Nacional.
A escolha dependerá de fatores como faturamento, perfil dos clientes, custos, fornecedores e capacidade de aproveitamento de créditos.
Não existe uma única solução tributária para todas as franquias. Cada operação precisará ser analisada individualmente.
Contratos e fluxo de caixa também exigirão atenção
Além das mudanças na tributação, a Reforma poderá exigir adaptações na gestão financeira e contratual das redes.
Contratos de franquia, critérios de reajuste, repasses de custos e políticas de preços precisarão ser avaliados considerando o novo ambiente tributário.
Outro aspecto importante será a administração do fluxo de caixa. Mudanças nas regras de apuração e recolhimento poderão afetar o planejamento financeiro das empresas.
Por isso, a integração entre franqueadores, franqueados e equipes contábeis será fundamental para reduzir riscos e manter a sustentabilidade das operações.
O que muda a partir de 2027?
O ano de 2026 marca a fase de testes do IBS e da CBS, com alíquotas de referência de 0,1% e 0,9%, respectivamente, observadas as regras de compensação e dispensa de recolhimento previstas na legislação.
A partir de 2027, terá início a cobrança da CBS em substituição ao PIS e à Cofins.
Entre 2029 e 2032, ocorrerá a substituição gradual do ICMS e do ISS pelo IBS. A implementação integral do novo sistema está prevista para 2033.
Esse cronograma oferece um período de adaptação, mas as empresas que anteciparem suas análises terão melhores condições de reorganizar processos e tomar decisões estratégicas.
Como a Contatur Rio pode ajudar sua franquia?
A adaptação à Reforma Tributária exige mais do que acompanhar novas alíquotas. É necessário compreender como as mudanças afetarão a operação e os resultados de cada negócio.
A Contatur Rio pode auxiliar franqueadores e franqueados por meio de planejamento tributário, análise de regimes fiscais, avaliação de custos, simulação de cenários e orientação sobre as novas obrigações tributárias.
Com acompanhamento contábil especializado, sua empresa poderá identificar riscos, avaliar oportunidades e se preparar para as transformações do sistema tributário brasileiro.
Sua franquia está preparada para a Reforma Tributária?
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