A Reforma Tributária está transformando a maneira como empresas e agências de viagens devem lidar com a tributação dos serviços turísticos. No segmento corporativo, as mudanças vão além da cobrança de impostos e colocam a organização fiscal das operações em uma posição ainda mais importante.
Com a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), as agências de viagens poderão desempenhar um papel estratégico na identificação e na documentação de operações que permitem o aproveitamento de créditos tributários pelas empresas contratantes.
Essa possibilidade está prevista na Lei Complementar nº 214/2025, que estabelece regras específicas para a tributação das agências de turismo.
O que muda para as agências de viagens?
A legislação determina um regime específico de incidência do IBS e da CBS para os serviços das agências de turismo.
De acordo com o artigo 289 da Lei Complementar nº 214/2025, nas operações de intermediação de serviços turísticos, a base de cálculo dos novos tributos corresponde ao valor da operação, com a possibilidade de deduzir os valores repassados aos fornecedores intermediados, desde que observados os requisitos legais.
Na prática, isso torna ainda mais importante distinguir os valores recebidos pela agência, os repasses realizados aos fornecedores e a remuneração efetivamente relacionada à intermediação.
A correta documentação dessas operações será essencial para assegurar o tratamento tributário previsto na legislação.
Turismo corporativo e créditos tributários: qual é a relação?
O artigo 290 da Lei Complementar nº 214/2025 permite que o adquirente aproveite créditos de IBS e CBS relativos ao serviço de intermediação prestado pela agência de turismo, observadas as condições legais.
Isso significa que empresas que contratam serviços de intermediação de viagens corporativas poderão avaliar o aproveitamento desses créditos, considerando seu regime tributário, a natureza da contratação e os requisitos aplicáveis.
É importante destacar que a contratação de uma agência não garante automaticamente créditos sobre todas as despesas da viagem.
Passagens, hospedagens e demais serviços devem ser analisados conforme suas próprias regras tributárias.
Por que as agências passam a ter um papel estratégico?
Com a Reforma Tributária, as agências de viagens corporativas poderão agregar valor aos seus serviços por meio de processos fiscais mais organizados e transparentes.
Entre os principais pontos de atenção estão:
- Emissão correta dos documentos fiscais;
- Identificação dos valores cobrados pela intermediação;
- Controle dos repasses realizados aos fornecedores;
- Organização das informações fiscais das operações;
- Adequação dos sistemas de gestão e faturamento;
- Disponibilização de documentos que auxiliem os clientes na análise dos créditos tributários.
Dessa forma, a agência não atua apenas na organização das viagens, mas também contribui para a qualidade das informações utilizadas na gestão tributária de seus clientes.
O que as agências precisam observar a partir de agora?
O Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a CBS, detalha regras importantes para as agências de turismo.
Entre elas, estão os critérios para a dedução dos repasses aos fornecedores e os requisitos de documentação fiscal.
O regulamento exige, por exemplo, correspondência entre os valores deduzidos pela agência e os valores declarados nos documentos fiscais dos serviços intermediados, além da vinculação entre os documentos pertinentes.
Essas exigências reforçam a importância da integração entre as áreas comercial, financeira, operacional e contábil.
Agências que estruturarem seus processos com antecedência terão melhores condições de administrar as mudanças e reduzir riscos de inconsistências fiscais.
Como a Contatur Rio pode ajudar sua agência de viagens?
Especializada em contabilidade para o setor de turismo, a Contatur Rio auxilia agências de viagens, consolidadoras e empresas do segmento na preparação para as mudanças da Reforma Tributária.
Nossa atuação pode contribuir em diferentes etapas:
Planejamento tributário: análise dos impactos do IBS e da CBS no modelo de operação e faturamento da agência.
Identificação de créditos tributários: avaliação das possibilidades de aproveitamento de créditos conforme as regras aplicáveis.
Adequação fiscal: orientação sobre emissão de documentos fiscais, classificação das operações e controle dos repasses a fornecedores.
Revisão dos processos contábeis: apoio na organização das informações financeiras e tributárias para atender às novas exigências.
Acompanhamento da Reforma Tributária: orientação especializada para que as empresas se adaptem às alterações da legislação.
Mais do que acompanhar mudanças, preparar a gestão tributária é uma forma de fortalecer a segurança fiscal e a competitividade da empresa.
Sua agência de viagens está preparada para as novas regras?
Conte com a Contatur Rio para compreender os impactos da Reforma Tributária e estruturar uma gestão contábil alinhada às necessidades do setor turístico.
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