Com a Reforma Tributária, a integração entre sistemas financeiros e fiscais será fundamental para garantir o recolhimento correto dos tributos e preservar o fluxo de caixa das empresas.
A implementação do split payment, mecanismo previsto na Reforma Tributária, está acelerando a modernização dos sistemas de pagamento utilizados pelas empresas brasileiras. Fintechs que atendem ao mercado B2B (business to business) já estão adaptando suas interfaces de programação (APIs) para integrar os pagamentos aos sistemas de gestão empresarial (ERPs).
O objetivo é permitir que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sejam separados automaticamente no momento da liquidação financeira, evitando retenções superiores ao valor efetivamente devido.
A mudança exige atenção das empresas, pois a qualidade das informações transmitidas entre os sistemas fiscais e financeiros poderá impactar diretamente os valores recebidos e a disponibilidade de recursos em caixa.
Como funcionará o split payment?
O split payment é um mecanismo de recolhimento tributário previsto nos artigos 31 a 35 da Lei Complementar nº 214/2025, com alterações posteriores.
No procedimento padrão, antes de disponibilizar o pagamento ao fornecedor, o sistema financeiro deverá consultar a plataforma pública administrada pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS.
Essa consulta permitirá identificar os valores de IBS e CBS ainda pendentes na operação, considerando parcelas eventualmente já quitadas.
Na prática, o processo envolve três etapas:
- Identificação da operação: o sistema transmite os dados que vinculam o pagamento à documentação fiscal e aos tributos envolvidos.
- Consulta tributária: a infraestrutura de pagamento verifica os valores de IBS e CBS que ainda precisam ser recolhidos.
- Liquidação financeira: o valor devido é segregado e o saldo é disponibilizado ao fornecedor.
Com isso, a correta comunicação entre o ERP e a instituição de pagamento será essencial para evitar divergências.
Por que as fintechs estão integrando ERPs às APIs?
A integração tecnológica permitirá automatizar a comunicação entre as informações fiscais, os pagamentos e os valores efetivamente devidos.
Sem essa conexão, falhas de identificação ou indisponibilidade de consulta poderão resultar em retenções superiores ao necessário, afetando temporariamente o capital de giro.
A legislação estabelece mecanismos para devolução de valores recolhidos em excesso. No procedimento padrão, em determinadas situações, o prazo previsto é de até três dias úteis. Entretanto, mesmo uma devolução posterior pode provocar um desencontro financeiro para empresas que dependem de recebimentos frequentes.
Por isso, a adaptação dos sistemas deve envolver não apenas as fintechs, mas também fornecedores de ERP, equipes financeiras e profissionais da contabilidade.
Quais são os impactos para as empresas?
A adoção do split payment tende a transformar a maneira como os negócios administram recebimentos, tributos e fluxo de caixa.
Entre os principais pontos de atenção estão:
- Fluxo de caixa: necessidade de acompanhar os valores líquidos recebidos após a segregação dos tributos.
- Conciliação financeira: integração entre notas fiscais, cobranças e pagamentos.
- Gestão tributária: conferência dos valores de IBS e CBS destacados nos documentos fiscais.
- Tecnologia: atualização dos ERPs e das soluções de pagamento.
- Planejamento financeiro: revisão de processos de cobrança, recebimentos parcelados e controle de recursos.
Empresas com grande volume de operações, como redes de franquias, hotéis, estabelecimentos gastronômicos, agências de turismo e prestadores de serviços, devem acompanhar especialmente essa evolução.
Quando o split payment será obrigatório?
A implementação está prevista para ocorrer de maneira gradual.
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS divulgaram, em junho de 2026, a documentação técnica da plataforma pública, permitindo que instituições financeiras e prestadores de serviços de pagamento iniciem seus desenvolvimentos.
Os testes de integração começaram em outubro de 2026, em ambiente controlado, sem impacto direto nas operações financeiras reais.
Segundo informações divulgadas pelo setor, a previsão é de ampliação gradual da participação das instituições financeiras em 2027, com obrigatoriedade nas operações entre empresas projetada para 2028, dependendo da evolução tecnológica e da regulamentação.
Portanto, a obrigatoriedade geral do split payment ainda não está em vigor em novembro de 2026.
Como preparar sua empresa para essa mudança?
A preparação deve começar pela revisão dos processos internos que conectam faturamento, emissão de documentos fiscais, contas a receber e conciliação bancária.
Também será importante verificar se os fornecedores de tecnologia estão desenvolvendo soluções compatíveis com os novos requisitos do IBS e da CBS.
A atuação conjunta das equipes de contabilidade, tecnologia e gestão financeira poderá reduzir inconsistências e ajudar a empresa a enfrentar a transição com maior previsibilidade.
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A Reforma Tributária vai além das mudanças nas alíquotas e nas obrigações fiscais. Ela também exige uma nova organização dos processos financeiros e tributários das empresas.
A Contatur Rio Contabilidade acompanha as transformações da legislação e auxilia empresas no planejamento tributário, na gestão contábil e na preparação para as novas exigências.
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