Nova projeção para a CBS eleva as estimativas da tributação sobre o consumo no Brasil e acende um alerta para empresas sobre custos, preços e planejamento tributário.
A Reforma Tributária brasileira poderá resultar em uma alíquota-padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual) de aproximadamente 30% ou até superior em 2033, quando o novo sistema de tributação sobre o consumo estará plenamente implementado.
A projeção ganhou força após o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovar, em 28 de outubro de 2026, o cálculo de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que substituirá o PIS e a Cofins.
Somada à estimativa anterior de 18,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a nova referência resulta em uma alíquota conjunta projetada de 30%. Entretanto, esse percentual ainda não foi oficialmente definido e poderá sofrer alterações durante a transição.
Como será formada a alíquota do IVA Dual?
O novo modelo será composto por dois tributos principais:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): tributo federal, com referência calculada pelo TCU em aproximadamente 11,3%.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): tributo compartilhado entre estados e municípios, com estimativa anterior de 18,7%.
A soma dos percentuais chega a 30%, mas representa uma simulação, não uma alíquota aprovada para 2033.
A legislação também prevê mecanismos de revisão caso as projeções ultrapassem o patamar de referência de 26,5%, exigindo medidas para buscar sua redução.
Brasil poderá ter uma das maiores alíquotas sobre o consumo
Segundo levantamento da Tax Foundation, a alíquota média dos impostos gerais sobre o consumo nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de aproximadamente 19,4%.
Caso a projeção brasileira de 30% se confirme, o país poderá apresentar uma das maiores alíquotas-padrão de tributação sobre o consumo entre as economias analisadas.
É importante destacar, porém, que a alíquota nominal não representa necessariamente a carga efetiva paga pelas empresas, pois o novo sistema prevê aproveitamento de créditos tributários, reduções e tratamentos diferenciados.
Quais setores poderão sentir os impactos?
A possível elevação da alíquota exige atenção de diferentes segmentos da economia, especialmente daqueles com maior participação de mão de obra e menor volume de despesas que geram créditos tributários.
Entre os setores que precisam acompanhar as mudanças estão:
- Turismo e agências de viagens: avaliação das regras específicas do setor, dos repasses e da formação dos preços.
- Hotelaria e pousadas: revisão de custos operacionais, contratos e margens, considerando os tratamentos diferenciados previstos.
- Gastronomia: análise dos impactos sobre insumos, créditos tributários e preços praticados.
- Franquias: avaliação dos contratos, royalties, operações entre empresas e regimes tributários.
- Comércio atacadista: atenção ao aproveitamento de créditos e à reorganização das cadeias de fornecimento.
- Advocacia e saúde: acompanhamento das reduções de alíquotas e regras específicas aplicáveis às atividades.
O impacto efetivo dependerá do enquadramento tributário, da atividade exercida e das regras vigentes em cada etapa da transição.
O que muda para as empresas a partir de 2027?
A implementação da Reforma Tributária será gradual.
Em 2027, a CBS começará a ser cobrada pela alíquota cheia, enquanto o IBS terá uma participação reduzida durante a fase inicial. Entre 2029 e 2032, ocorrerá a substituição progressiva do ICMS e do ISS pelo IBS.
A partir de 2033, o novo modelo estará integralmente implementado.
Diante desse cenário, as empresas devem antecipar análises sobre formação de preços, fluxo de caixa, aproveitamento de créditos, contratos comerciais e enquadramento tributário.
Planejamento tributário será fundamental
Embora a alíquota definitiva ainda dependa de novas definições, as projeções reforçam a importância de acompanhar a Reforma Tributária e preparar as operações empresariais para as mudanças.
A transição não deve ser analisada apenas pelo percentual dos novos impostos, mas também pelas oportunidades de creditamento, pelas particularidades de cada setor e pelos efeitos sobre a gestão financeira.
A Contatur Rio acompanha as atualizações da Reforma Tributária para orientar empresas na adaptação ao novo sistema, com planejamento, segurança e decisões fundamentadas.
