Atualização publicada pela Sefaz inclui informações sobre IBS e CBS no Conhecimento de Transporte Eletrônico e reforça a necessidade de adequação dos sistemas fiscais à Reforma Tributária.
O Portal do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), administrado pela Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), disponibilizou, em 2 de novembro de 2026, um novo pacote de schemas relacionado à Nota Técnica 2026.005.
A principal novidade é a inclusão do campo tpRegimeIBSCBS, destinado à identificação de situações específicas do regime de apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A mudança faz parte das adaptações exigidas pela Reforma Tributária e merece atenção das transportadoras, empresas prestadoras de serviços de transporte e profissionais responsáveis pela gestão fiscal dessas operações.
O que muda no CT-e?
O CT-e é o documento fiscal eletrônico utilizado para registrar prestações de serviços de transporte. Com a implementação gradual da Reforma Tributária, sua estrutura precisa incorporar informações relacionadas aos novos tributos.
A atualização contempla o campo tpRegimeIBSCBS, localizado no grupo de identificação do emitente.
Esse campo permite identificar determinadas condições tributárias, como contribuintes do Simples Nacional que optaram pela apuração regular do IBS e da CBS e empresas do regime normal com opção pendente pelo Simples Nacional.
Os schemas são arquivos técnicos que definem a estrutura dos documentos XML. Por isso, sua atualização é importante para garantir que os sistemas emissores estejam preparados para as novas informações fiscais.
Quais empresas precisam ficar atentas?
A atualização é especialmente relevante para transportadoras e prestadores de serviços de transporte que emitem CT-e, principalmente aqueles enquadrados no Simples Nacional ou em processo de alteração de regime tributário.
Entre os principais cuidados estão:
- Verificar se o sistema emissor está atualizado com o pacote de schemas de 2 de novembro.
- Conferir se o cadastro tributário corresponde ao enquadramento da empresa.
- Validar com o fornecedor do software as condições de preenchimento do novo campo.
- Acompanhar o cronograma de homologação e produção previsto na Nota Técnica 2026.005.
- Revisar os procedimentos fiscais com o suporte da contabilidade.
A adequação deve considerar as particularidades de cada empresa, evitando preenchimentos incorretos e possíveis rejeições futuras de documentos fiscais.
Quando as mudanças entram em vigor?
De acordo com o cronograma da Nota Técnica 2026.005, as implementações estão previstas em etapas:
| Etapa | Data prevista |
|---|---|
| Homologação dos novos campos | 26/10/2026 |
| Produção dos novos campos | 16/11/2026 |
| Homologação das regras de validação | 16/11/2026 |
| Produção das regras de validação | 14/12/2026 |
É importante destacar que a disponibilização dos schemas não significa que todas as empresas já estejam obrigadas a preencher o novo campo. A aplicação depende do enquadramento tributário, das condições estabelecidas na nota técnica e do cronograma correspondente.
Por que essa atualização é importante para as empresas?
A Reforma Tributária não altera apenas a forma de calcular impostos. Ela também exige mudanças nos processos de emissão de documentos fiscais, na integração dos sistemas e no controle das informações tributárias.
Para as transportadoras, acompanhar essas atualizações é fundamental para reduzir riscos operacionais, evitar inconsistências fiscais e preparar a empresa para a transição ao novo modelo tributário.
A revisão antecipada dos sistemas e cadastros pode contribuir para uma adaptação mais organizada e segura.
Como a Contatur Rio pode ajudar?
A preparação para a Reforma Tributária exige mais do que atualizações tecnológicas. É necessário compreender como as novas regras se aplicam à realidade de cada negócio.
A Contatur Rio oferece suporte contábil e tributário para empresas que precisam revisar seus processos fiscais, acompanhar mudanças na legislação e planejar sua adaptação às novas exigências.
Com orientação especializada, sua empresa pode identificar pontos de atenção, reduzir riscos de inconsistências e tomar decisões com maior segurança.
Sua empresa está preparada para as mudanças fiscais de 2027?
Entre em contato com a Contatur Rio e descubra como podemos ajudar sua empresa a se preparar para a Reforma Tributária.
Telefone: (21) 2507-8700
Site: contaturrio.com.br
