Empresas devem considerar as médias das remunerações variáveis no cálculo do 13º salário. Erros na apuração podem gerar diferenças no pagamento e riscos trabalhistas.
Com a chegada do fim do ano, as empresas precisam redobrar a atenção ao cálculo do 13º salário. Em 2026, o prazo para pagamento da primeira parcela termina em 30 de novembro, e uma das principais dúvidas envolve os trabalhadores que recebem horas extras, comissões e adicionais.
Isso porque o cálculo não deve considerar apenas o salário fixo. Dependendo da natureza das verbas recebidas, é necessário incluir valores variáveis que integram a remuneração do empregado.
Para os empregadores, compreender essas regras é fundamental para evitar pagamentos incorretos, inconsistências na folha e possíveis passivos trabalhistas.
Quais valores entram no cálculo do 13º salário?
O 13º salário é calculado com base na remuneração do trabalhador e no período de serviço durante o ano.
Além do salário contratual, podem integrar sua base de cálculo:
- Horas extras habituais: valores pagos pelo trabalho realizado além da jornada normal.
- Comissões: remunerações variáveis relacionadas a vendas, contratos ou resultados.
- Adicional noturno: valores devidos pelo trabalho realizado em horário legalmente considerado noturno.
- Adicional de insalubridade: quando devido ao trabalhador.
- Adicional de periculosidade: quando aplicável à atividade profissional.
A inclusão dessas parcelas deve respeitar sua natureza salarial, a legislação e as regras coletivas aplicáveis à categoria.
Como calcular a primeira parcela do 13º salário?
Para o empregado que trabalhou durante todo o ano e recebe apenas salário fixo, a primeira parcela corresponde, em regra, à metade da remuneração considerada para o adiantamento.
Já nos contratos com remuneração variável, a empresa precisa apurar as médias correspondentes, observando o período de referência e as particularidades de cada verba.
Veja um exemplo ilustrativo de um trabalhador com direito ao 13º integral:
| Composição da remuneração | Valor |
|---|---|
| Salário fixo | R$ 3.000,00 |
| Média mensal de horas extras | R$ 300,00 |
| Média mensal de comissões | R$ 500,00 |
| Média mensal de adicional noturno | R$ 200,00 |
| Base de cálculo estimada | R$ 4.000,00 |
| Primeira parcela estimada | R$ 2.000,00 |
Nesse exemplo, o trabalhador receberia uma primeira parcela estimada de R$ 2.000,00, antes dos ajustes posteriores.
O valor efetivo depende dos registros de folha, do período trabalhado, das regras de apuração das médias e de eventuais adiantamentos anteriores.
E se o funcionário não trabalhou o ano inteiro?
Quando o empregado é contratado durante o ano, o 13º salário é proporcional aos meses de serviço.
A legislação considera como mês completo aquele em que o trabalhador tenha prestado serviços por pelo menos 15 dias.
Por exemplo, um funcionário admitido em julho de 2026, com vínculo mantido até dezembro, poderá ter direito a 6/12 do 13º salário anual.
Nesse caso, o cálculo também deverá considerar as verbas salariais variáveis devidas no período correspondente.
Quando devem ser pagas as parcelas?
As empresas precisam observar o calendário legal do benefício.
- Primeira parcela: até 30 de novembro de 2026.
- Segunda parcela: até 20 de dezembro, com antecipação para o dia útil anterior, 18 de dezembro de 2026, quando aplicável.
- Ajustes das remunerações variáveis: até 10 de janeiro de 2027, conforme as regras de complementação.
Em geral, o adiantamento da primeira parcela ocorre sem descontos de INSS e Imposto de Renda. Essas retenções, quando devidas, são apuradas na etapa de pagamento final.
Como os valores variáveis de dezembro podem não estar disponíveis no fechamento da segunda parcela, poderá ser necessário recalcular a gratificação para corrigir diferenças.
Quais cuidados as empresas devem adotar?
O cálculo incorreto do 13º salário pode gerar diferenças de pagamento, necessidade de retificação de informações e questionamentos trabalhistas.
Por isso, é importante que a empresa mantenha registros atualizados de horas extras, comissões, adicionais e afastamentos, além de conferir os valores informados na folha e no eSocial.
O acompanhamento contábil e trabalhista também contribui para identificar inconsistências antes do encerramento do ano.
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Mais do que cumprir um prazo, calcular corretamente o 13º salário faz parte de uma gestão financeira e trabalhista eficiente.
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