Prazo para entrega da Dirbi de setembro termina em 20 de novembro. Empresas devem revisar os períodos de apuração dos benefícios fiscais para evitar inconsistências nas informações enviadas à Receita Federal.
A entrega da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi) exige atenção das empresas, especialmente na identificação da competência correta dos benefícios fiscais utilizados.
Com prazo previsto para 20 de novembro de 2026, a Dirbi referente a setembro merece cuidado adicional, já que o período também corresponde ao encerramento do terceiro trimestre do ano.
Isso significa que uma mesma declaração pode reunir benefícios de apuração mensal e benefícios relacionados ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), desde que observadas as regras aplicáveis a cada incentivo.
Como identificar a competência correta na Dirbi?
A Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024 estabelece, como regra geral, que a Dirbi seja apresentada até o dia 20 do segundo mês seguinte ao período de apuração.
Entretanto, a competência em que cada benefício deve ser informado depende de sua natureza e da forma de apuração do tributo.
Confira as principais situações:
| Tipo de benefício | Competência da Dirbi |
|---|---|
| Benefício de apuração mensal utilizado em setembro | Setembro de 2026 |
| Benefício de IRPJ ou CSLL apurado no terceiro trimestre | Setembro de 2026 |
| Benefício de IRPJ ou CSLL sujeito à apuração anual | Dezembro de 2026 |
É importante destacar que o mês de transmissão não corresponde necessariamente à competência da declaração.
Assim, embora a entrega aconteça em novembro, as informações deverão refletir os benefícios relativos a setembro ou ao trimestre encerrado naquele mês, conforme a legislação.
O que conferir antes de transmitir a declaração?
Para reduzir o risco de inconsistências, as empresas devem revisar alguns pontos fundamentais antes do envio.
1. Identificação dos benefícios fiscais
Verifique se os incentivos utilizados estão relacionados no Anexo Único da IN RFB nº 2.198/2024, considerando as regras aplicáveis ao período declarado.
2. Conferência dos valores
Os valores informados devem corresponder ao montante do tributo que deixou de ser recolhido em razão do benefício fiscal, conforme a metodologia aplicável.
3. Revisão do período de apuração
É necessário diferenciar benefícios mensais daqueles apurados trimestralmente ou anualmente, principalmente quando envolvem IRPJ e CSLL.
4. Conciliação das informações contábeis
Os valores apresentados na Dirbi devem estar alinhados às memórias de cálculo e aos registros fiscais da empresa.
5. Verificação da obrigatoriedade
Segundo a Receita Federal, empresas que não usufruíram de benefícios sujeitos à informação em determinado período não precisam apresentar a Dirbi sem movimento.
Quais são os riscos de informar a competência incorreta?
O preenchimento de benefícios em períodos diferentes dos estabelecidos pela legislação pode gerar divergências nas informações fiscais da empresa.
Além disso, erros na identificação dos incentivos e na apuração dos valores podem exigir retificações e aumentar o trabalho de regularização.
Por isso, a revisão antecipada é essencial para manter a consistência das informações e reduzir riscos no cumprimento das obrigações acessórias.
Como a Contatur Rio pode ajudar sua empresa?
O acompanhamento das obrigações fiscais exige conhecimento técnico, organização e atenção constante às atualizações da legislação.
Na Contatur Rio, auxiliamos empresas na gestão contábil e tributária, com orientação especializada para o cumprimento das obrigações e a correta utilização dos benefícios fiscais.
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