Com a nova alíquota de referência calculada pelo TCU, empresas prestadoras de serviços precisam reforçar o planejamento tributário e avaliar os possíveis impactos nos custos, nos contratos e na rentabilidade a partir de 2027.
A Reforma Tributária brasileira avança para uma nova etapa e traz um alerta importante para as empresas prestadoras de serviços. Em 28 de outubro de 2026, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o cálculo da alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que substituirá o PIS e a Cofins a partir de 2027.
O percentual foi calculado originalmente em 11,3468% e arredondado para 11,3%, conforme os critérios previstos na Lei Complementar nº 214/2025. A alíquota de referência ainda deverá ser fixada pelo Senado Federal, com prazo previsto até 15 de dezembro de 2026.
A mudança faz parte da implementação do novo sistema tributário brasileiro, mas seus efeitos não serão iguais para todas as atividades econômicas.
Para empresas de serviços, especialmente aquelas que concentram grande parte de suas despesas na contratação de profissionais e possuem poucas aquisições que geram créditos tributários, o novo modelo pode representar desafios para a gestão financeira e a manutenção das margens de lucro.
Por que as empresas de serviços podem ser mais impactadas pela CBS?
Uma das principais mudanças da Reforma Tributária é a ampliação do modelo de tributação não cumulativa, que permite às empresas aproveitar créditos sobre aquisições de bens e serviços, observadas as regras legais.
Na prática, esses créditos poderão ser utilizados para reduzir o valor do tributo a recolher.
Entretanto, muitas empresas prestadoras de serviços apresentam uma estrutura de custos diferente daquela encontrada em atividades comerciais e industriais.
Enquanto determinados negócios realizam compras frequentes de mercadorias, matérias-primas e insumos que podem gerar créditos, grande parte das despesas das prestadoras de serviços está concentrada na folha de pagamento.
Como salários e encargos trabalhistas não geram créditos de CBS, empresas com custos elevados de mão de obra podem ter menor capacidade de compensar o tributo devido.
Esse cenário pode afetar negócios como consultorias, agências de turismo, empresas de tecnologia, serviços administrativos e outras atividades que dependem diretamente do trabalho de profissionais.
Entretanto, é importante destacar que setores como saúde, educação e determinadas atividades profissionais possuem tratamentos tributários específicos, incluindo reduções de alíquotas previstas em lei.
Por isso, o impacto real precisa ser avaliado individualmente.
O que muda para as empresas a partir de 2027?
A partir de janeiro de 2027, a CBS passa a integrar efetivamente o sistema tributário brasileiro, substituindo o PIS e a Cofins.
O percentual de 11,3% aprovado pelo TCU representa uma referência para a definição da alíquota, e não um imposto adicional sobre os tributos atuais.
A legislação também estabelece que, durante 2027 e 2028, a alíquota da CBS terá uma redução de 0,1 ponto percentual em relação à alíquota fixada, ressalvadas as exceções previstas em lei.
Caso a referência de 11,3% seja confirmada pelo Senado, a alíquota geral aplicável da CBS nesse período será de 11,2%, antes de considerar eventuais tratamentos diferenciados.
Para as prestadoras de serviços, a implementação do novo modelo exige atenção principalmente aos seguintes pontos:
- Formação de preços: análise da nova tributação para verificar se os valores cobrados pelos serviços continuam sustentáveis.
- Margem de lucro: avaliação de possíveis alterações na carga tributária efetiva e seus reflexos sobre a rentabilidade.
- Aproveitamento de créditos: identificação das despesas e aquisições que poderão gerar créditos tributários.
- Revisão de contratos: necessidade de analisar cláusulas comerciais, reajustes e condições de prestação de serviços.
- Planejamento financeiro: preparação do fluxo de caixa para as mudanças na apuração e no recolhimento dos tributos.
Esses cuidados serão fundamentais para que as empresas compreendam seus custos e se adaptem ao novo cenário tributário.
Empresas do Simples Nacional também precisam se preparar?
Sim. Embora o Simples Nacional mantenha tratamento diferenciado, as empresas enquadradas nesse regime também precisam acompanhar as mudanças da Reforma Tributária.
A legislação prevê regras específicas para o IBS e a CBS, incluindo a possibilidade de recolhimento desses tributos pelo regime regular, conforme os critérios e prazos estabelecidos.
Essa escolha pode influenciar o aproveitamento de créditos tributários e as relações comerciais entre empresas.
Para prestadoras de serviços que atendem outras pessoas jurídicas, a análise merece atenção especial, já que o crédito tributário disponível ao contratante pode influenciar a negociação de preços e contratos.
Isso não significa que todas as empresas do Simples Nacional terão aumento de impostos ou precisarão alterar seu enquadramento.
A avaliação dependerá da atividade econômica, do faturamento, da estrutura de custos e do perfil dos clientes.
Como se preparar para os impactos da Reforma Tributária?
A chegada da CBS torna o planejamento tributário ainda mais importante para empresas que desejam preservar sua competitividade e manter a organização financeira.
Antes da implementação das novas regras, é recomendável que os negócios avaliem sua estrutura de receitas e despesas, identifiquem oportunidades legais de aproveitamento de créditos e revisem a formação dos preços praticados.
Também será necessário acompanhar as adaptações nos sistemas de emissão de documentos fiscais, as novas obrigações acessórias e os procedimentos de apuração dos tributos.
Outro ponto relevante será a revisão do planejamento financeiro, considerando possíveis mudanças no fluxo de caixa e nas condições de recolhimento.
Quanto mais cedo essas análises forem realizadas, maiores serão as condições de identificar riscos e tomar decisões fundamentadas.
Como a Contatur Rio pode ajudar sua empresa?
A Reforma Tributária exige mais do que acompanhar novas alíquotas. É necessário compreender como as mudanças poderão afetar a operação, os custos e os resultados de cada negócio.
Nesse processo, a Contatur Rio pode ajudar sua empresa a compreender os impactos da CBS e a se preparar para as novas exigências tributárias, considerando as particularidades do seu segmento de atuação.
Com orientação contábil e tributária, sua empresa poderá contar com apoio para:
- Análise dos impactos tributários: avaliar como a CBS e as demais mudanças da Reforma Tributária poderão afetar a carga tributária da empresa.
- Planejamento tributário: estudar os regimes aplicáveis e identificar alternativas legais adequadas à realidade do negócio.
- Avaliação de créditos tributários: verificar quais operações e despesas poderão permitir o aproveitamento de créditos conforme a legislação.
- Organização financeira: analisar os possíveis reflexos da nova tributação nos custos, no fluxo de caixa e na rentabilidade.
- Adequação às obrigações fiscais: orientar a preparação para as novas exigências de emissão de documentos fiscais e apuração de tributos.
- Acompanhamento das mudanças legais: manter a empresa informada sobre as novas regulamentações e seus impactos práticos.
Cada empresa possui uma realidade diferente, e compreender essas particularidades será essencial para construir um planejamento tributário adequado.
Sua empresa está preparada para 2027?
A definição da alíquota de referência da CBS representa mais um avanço na implementação da Reforma Tributária e reforça a importância de uma preparação antecipada.
Para empresas prestadoras de serviços, os impactos dependerão da estrutura de custos, das possibilidades de aproveitamento de créditos e das regras tributárias aplicáveis a cada atividade.
Mais do que acompanhar os percentuais anunciados, será fundamental compreender como o novo sistema poderá afetar a realidade financeira de cada negócio.
A Contatur Rio está ao lado das empresas nesse processo de transformação, oferecendo orientação contábil e tributária para apoiar decisões mais seguras e um planejamento adequado às mudanças de 2027.
Entre em contato com a nossa equipe e saiba como preparar sua empresa para os desafios e as oportunidades da Reforma Tributária.
