A Receita Federal disponibilizou, em 9 de novembro de 2026, a Calculadora da Transação Tributária, uma ferramenta digital que permite aos contribuintes comparar diferentes possibilidades de negociação de débitos federais.
O objetivo é facilitar a análise das condições oferecidas pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), proporcionando mais clareza para pessoas físicas e empresas que buscam regularizar sua situação fiscal.
Como funciona a nova calculadora?
A ferramenta permite que o contribuinte informe seu perfil, sua situação cadastral, os valores dos débitos e sua capacidade de pagamento.
A partir dessas informações, o simulador apresenta um quadro comparativo com:
- Valores de entrada para cada modalidade de negociação;
- Descontos estimados sobre os débitos;
- Saldo devedor após possíveis reduções;
- Quantidade e valor das parcelas;
- Possibilidade de utilização de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL;
- Prazos disponíveis para adesão.
Inicialmente, a calculadora contempla as modalidades previstas nos Editais nº 9 e nº 10/2026 da Receita Federal e no Edital nº 6/2026 da PGFN.
Quem pode utilizar a ferramenta?
A calculadora atende diferentes perfis de contribuintes, incluindo pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs), microempresas, empresas de pequeno porte e demais pessoas jurídicas.
As possibilidades de negociação dependem das características dos débitos, da situação fiscal e das regras específicas de cada edital.
É importante destacar que a simulação possui caráter exclusivamente orientativo. Os resultados não garantem a aprovação da negociação nem representam uma adesão automática.
O que muda para as empresas?
A novidade oferece mais praticidade para empresas que precisam avaliar alternativas de regularização tributária.
Ao comparar diferentes modalidades, os gestores podem compreender melhor as condições de pagamento e analisar como uma eventual negociação poderá impactar o fluxo de caixa.
Entretanto, a decisão exige atenção. Nem sempre a opção com maior desconto representa a alternativa mais adequada à realidade financeira da empresa.
Por isso, é fundamental considerar a capacidade de pagamento, os compromissos financeiros existentes e as condições estabelecidas nos editais.
Como acessar a calculadora?
O simulador está disponível gratuitamente no portal oficial da Receita Federal, na seção de Transação Tributária.
Para realizar a simulação, o contribuinte deve identificar seu perfil, cadastrar os débitos, informar sua capacidade de pagamento e analisar as modalidades apresentadas pelo sistema.
A Receita Federal também informa que a ferramenta será atualizada conforme mudanças nos editais e nas condições de negociação.
Planejamento tributário faz a diferença
A regularização de débitos exige mais do que a escolha de um parcelamento. Uma análise contábil adequada permite identificar riscos, avaliar condições de pagamento e evitar decisões que possam comprometer a saúde financeira do negócio.
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