Operação Fármacos II identifica R$ 1,8 bilhão em créditos potencialmente irregulares e estabelece prazo até 20 de janeiro de 2027 para autorregularização.

A Receita Federal anunciou, em 3 de novembro de 2026, a segunda fase da Operação Fármacos, iniciativa voltada à revisão de pedidos de ressarcimento e compensações tributárias relacionados a créditos presumidos de PIS/Pasep e Cofins sobre produtos farmacêuticos.

A ação identificou aproximadamente R$ 1,8 bilhão em créditos potencialmente incompatíveis com a legislação, envolvendo cerca de 1.600 contribuintes e 10 mil pedidos de ressarcimento.

O objetivo inicial é orientar as empresas sobre possíveis inconsistências e incentivar a regularização espontânea antes da adoção de medidas fiscais. Receita Federal

O que motivou a revisão da Receita Federal?

A fiscalização identificou pedidos de créditos presumidos apresentados por empresas cujas atividades econômicas, em princípio, não possuem relação com a produção ou importação dos medicamentos contemplados pelo benefício fiscal.

Entre os segmentos identificados estão:

• Comércio atacadista de alimentos, frutas e verduras;
• Empresas de instalação e manutenção elétrica;
• Transportadoras rodoviárias;
• Minimercados e mercearias.

A legislação estabelece critérios específicos para a utilização dos créditos presumidos sobre medicamentos, incluindo requisitos relacionados à atividade econômica, habilitação e demais condições regulamentares.

Por isso, a Receita está verificando se os contribuintes que solicitaram o benefício realmente possuem direito aos valores informados.

R$ 1,8 bilhão em créditos estão sob análise

De acordo com os dados divulgados pela Receita Federal:

Créditos identificados

R$ 1,8 bi

Contribuintes envolvidos

1.600

Pedidos de ressarcimento

10 mil

Créditos utilizados em compensações

R$ 1,2 bi

Além desses valores, a fiscalização identificou aproximadamente R$ 439 milhões em compensações não declaradas. Os números representam o universo analisado pela operação e não significam que todos os créditos já tenham sido definitivamente considerados indevidos.

Empresas têm até 20 de janeiro de 2027 para regularização

A Receita Federal já iniciou o envio de comunicados aos contribuintes abrangidos pela operação.

As empresas que identificarem créditos incompatíveis com os requisitos legais deverão corrigir as informações apresentadas e cancelar os pedidos de restituição, ressarcimento ou compensação (PER/DCOMP) indevidos.

O prazo estabelecido para autorregularização termina em 20 de janeiro de 2027.

Após as correções, a Receita realizará uma nova verificação automática das informações.

A manutenção de créditos indevidos poderá resultar em indeferimento de pedidos, não homologação de compensações, cobrança de tributos, multas, juros e demais encargos previstos na legislação.

Quais empresas precisam ficar atentas?

Embora a operação esteja relacionada a benefícios fiscais sobre medicamentos, seus efeitos podem alcançar empresas de outros setores que tenham solicitado ou utilizado esses créditos sem preencher os requisitos legais.

A revisão merece atenção especialmente de indústrias farmacêuticas, importadoras de medicamentos e empresas que realizaram compensações tributárias utilizando créditos presumidos relacionados ao setor.

Empresas comerciais e prestadoras de serviços também devem verificar eventuais operações dessa natureza, principalmente quando os créditos tenham sido identificados por consultorias ou intermediários.

É importante destacar que a operação não representa o cancelamento generalizado dos benefícios fiscais do setor farmacêutico. O foco está na identificação de utilizações incompatíveis com a legislação.

Como evitar riscos fiscais?

Diante da intensificação dos cruzamentos eletrônicos realizados pela Receita Federal, as empresas precisam manter controles rigorosos sobre seus créditos tributários.

Entre as medidas recomendadas estão a revisão dos pedidos de compensação, a conferência da documentação que fundamenta os créditos, a análise da legislação aplicável e o acompanhamento das comunicações oficiais da Receita.

Também é fundamental avaliar se os valores utilizados estão devidamente registrados nas obrigações fiscais e se a empresa atende aos requisitos para usufruir dos benefícios.

Uma revisão preventiva pode ajudar a identificar inconsistências antes que elas resultem em cobranças e penalidades.

Como a Contatur Rio pode ajudar sua empresa?

A correta utilização de créditos tributários exige conhecimento técnico, acompanhamento da legislação e atenção aos procedimentos exigidos pela Receita Federal.

A Contatur Rio Contabilidade oferece suporte especializado para empresas que precisam revisar suas apurações, avaliar riscos fiscais e manter suas obrigações tributárias em conformidade com a legislação.

Com planejamento tributário e acompanhamento contábil, é possível identificar oportunidades legítimas de economia fiscal, reduzir riscos e proporcionar maior segurança às decisões empresariais.

Sua empresa utiliza créditos de PIS/Cofins ou precisa revisar compensações tributárias?

Conte com a equipe da Contatur Rio para avaliar sua situação e manter sua gestão fiscal preparada para as exigências da Receita Federal.

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