Desde 1º de novembro de 2026, o Japão passou a adotar novas regras para o sistema Tax Free, benefício que permite a turistas estrangeiros elegíveis recuperar o imposto sobre o consumo de determinados produtos adquiridos durante a viagem.
A principal mudança está na forma de concessão do benefício. Antes, o imposto podia ser descontado diretamente no momento da compra. Agora, o turista paga o valor integral e recebe o reembolso somente após a confirmação da saída dos produtos do território japonês.
A novidade exige atenção não apenas dos viajantes, mas também das agências e operadoras de turismo que comercializam destinos japoneses.
Como funciona o novo Tax Free no Japão?
O novo sistema estabelece que turistas elegíveis devem realizar as compras em estabelecimentos autorizados, pagando inicialmente o preço com impostos incluídos.
Para obter o reembolso, é necessário:
- Realizar compras elegíveis de pelo menos 5 mil ienes, sem impostos, por estabelecimento e por dia.
- Apresentar o passaporte ou documentação aceita no estabelecimento participante.
- Registrar os dados necessários para receber o reembolso.
- Levar os produtos para fora do Japão em até 90 dias após a compra.
- Concluir a confirmação alfandegária na saída do país, mantendo os produtos disponíveis para eventual fiscalização.
Após a confirmação, a loja ou prestadora responsável processará a devolução do imposto conforme o método registrado.
Procedimento digital nos aeroportos
Outra novidade é a possibilidade de realizar a confirmação alfandegária por meio do Visit Japan Web em aeroportos selecionados, incluindo Narita, Haneda, Kansai, Chubu, New Chitose, Fukuoka e Naha.
O recurso pode simplificar parte do procedimento, mas não elimina a possibilidade de fiscalização presencial.
O que muda para as agências de viagens?
Embora a alteração não crie uma nova obrigação tributária brasileira para as agências, ela modifica informações importantes que devem ser repassadas aos clientes que viajam ao Japão.
As empresas do setor precisam orientar os passageiros sobre os novos procedimentos, explicar as condições para o reembolso e recomendar atenção ao tempo necessário para a realização dos trâmites aeroportuários.
A atualização também deve ser considerada na elaboração de materiais informativos, roteiros internacionais e orientações pré-embarque.
Como a Contatur Rio pode ajudar?
A mudança reforça a importância de uma gestão empresarial preparada para acompanhar atualizações que afetam o mercado turístico.
A Contatur Rio oferece suporte contábil, fiscal e tributário especializado para empresas de turismo, auxiliando agências e operadoras na organização financeira, no planejamento tributário e no cumprimento das obrigações fiscais brasileiras.
Além disso, o acompanhamento de novidades do setor permite que empresários identifiquem mudanças relevantes para suas operações e mantenham uma gestão mais estratégica.
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