Entenda como funcionará a devolução de tributos prevista na Reforma Tributária, quem poderá ter direito ao benefício e quais critérios serão considerados.
A Reforma Tributária prevê a implementação de um sistema de cashback, que permitirá a devolução de parte dos impostos pagos no consumo por famílias de baixa renda.
A medida busca reduzir o impacto da tributação sobre o orçamento familiar e tornar o sistema tributário mais justo.
Quem poderá receber o cashback?
Entre os critérios previstos estão:
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
- Possuir renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo.
- Ter CPF em situação regular.
- Cumprir os requisitos estabelecidos pela legislação.
O que muda em 2027?
A partir de 2027, está previsto o início da devolução relacionada à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), conforme o cronograma de transição da Reforma Tributária.
O cashback também alcançará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de forma gradual, em etapas posteriores.
Qual é a importância da medida?
O mecanismo pretende diminuir o peso dos impostos sobre o consumo das famílias de menor renda, especialmente em despesas essenciais.
Atenção: a inscrição no CadÚnico, isoladamente, não garante o recebimento. A elegibilidade dependerá do cumprimento dos critérios legais e das regras operacionais aplicáveis.
Como a Contatur Rio pode ajudar você?
A Reforma Tributária traz mudanças que exigem atenção, planejamento e acompanhamento especializado.
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Nossa equipe acompanha as atualizações da legislação para que você tenha mais segurança na tomada de decisões e mantenha seu negócio em conformidade com as obrigações fiscais.
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