Medida busca integrar União, estados e municípios, desenvolver soluções tecnológicas e preparar a aplicação das novas regras tributárias.
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) anunciaram a criação de 25 grupos de trabalho interinstitucionais para coordenar a implementação da reforma tributária sobre o consumo no Brasil.
A iniciativa foi oficializada pelo Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 9, de 20 de outubro de 2026, publicado no Diário Oficial da União em 26 de outubro.
O objetivo é organizar os procedimentos necessários à transição para o novo sistema tributário, promovendo maior integração entre as administrações tributárias federal, estaduais e municipais.
Qual será a função dos 25 grupos?
Os grupos terão a responsabilidade de desenvolver estudos, propostas normativas e soluções operacionais para viabilizar a aplicação dos novos tributos.
Entre as principais áreas de atuação estão:
- Documentos fiscais: adaptação de notas fiscais e declarações às novas exigências.
- Arrecadação e fiscalização: definição de procedimentos de controle e recolhimento.
- Simples Nacional: análise das questões operacionais relacionadas ao regime.
- Tecnologia: integração de sistemas e compartilhamento de informações.
- Créditos tributários: desenvolvimento de procedimentos de apuração e ressarcimento.
- Setores específicos: estudos sobre serviços financeiros, economia digital, imóveis, combustíveis e outras atividades.
A estrutura contará com duas coordenações, uma normativa e outra operacional, responsáveis por organizar os trabalhos e consolidar propostas.
O que muda para as empresas?
A criação dos grupos representa uma etapa importante na preparação do ambiente tributário brasileiro para a substituição gradual dos impostos atuais pela CBS e pelo IBS.
Embora a medida não estabeleça novas obrigações imediatas para os contribuintes, os trabalhos poderão resultar em definições relevantes sobre emissão de documentos fiscais, escrituração, apuração de tributos e integração de sistemas.
Por isso, empresas de diferentes portes devem acompanhar a evolução da regulamentação e avaliar os possíveis impactos sobre suas rotinas administrativas e financeiras.
Como a reforma tributária impacta o setor de turismo?
Para agências de viagens, operadoras de turismo, hotéis e demais empresas do setor, a implementação da reforma exige atenção especial.
As mudanças podem afetar a emissão de notas fiscais, a classificação de serviços, o aproveitamento de créditos tributários e a organização financeira das operações.
Empresas que trabalham com diferentes fornecedores, serviços intermediados e operações nacionais ou internacionais precisam avaliar cuidadosamente como as novas regras serão aplicadas às suas atividades.
O planejamento tributário será fundamental para reduzir riscos e preparar as empresas para a transição.
Quando as medidas entram em vigor?
O ato que instituiu os grupos entrou em vigor em 26 de outubro de 2026 e prevê que a estrutura de cooperação produza efeitos até 31 de março de 2027.
É importante destacar que a criação desses grupos não significa a entrada em vigor imediata de novas exigências fiscais. Eventuais mudanças dependerão dos procedimentos legais e normativos correspondentes.
Como a Contatur Rio pode ajudar sua empresa?
Com a reforma tributária avançando, contar com acompanhamento contábil especializado é essencial para compreender as mudanças e preparar o negócio para as novas exigências.
A Contatur Rio acompanha as atualizações da legislação e oferece suporte contábil, fiscal e tributário para empresas que buscam segurança e organização em suas operações.
Nossa equipe pode auxiliar na avaliação dos impactos da reforma, no planejamento tributário e na adequação das rotinas fiscais, considerando as particularidades de cada atividade.
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