Veja o que muda para os empreendedores:
Uma boa notícia para quem empreende! O limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) vai aumentar, permitindo que pequenos negócios cresçam sem precisar mudar imediatamente de categoria tributária.
A mudança já foi sancionada pela Lei Complementar nº 238/2026, publicada em 21 de outubro.
Quando o novo limite começa a valer?
O aumento será gradual:
- 2026: R$ 81 mil por ano.
- 2027: R$ 110 mil por ano.
- 2028: R$ 140 mil por ano.
Isso significa que, a partir de 2028, o MEI poderá faturar, em média, R$ 11.666 por mês, sem ultrapassar o novo limite anual.
O que mais muda?
Além do aumento do teto, a nova legislação traz outras novidades:
- Possibilidade de contratar até dois funcionários.
- Perdão de determinadas dívidas federais, mediante cumprimento das condições legais.
- Ampliação de oportunidades para pequenos negócios em contratações públicas.
E para o setor de turismo?
Para profissionais do turismo que atuam como MEI, como determinados prestadores de serviços e profissionais autônomos, a mudança representa uma oportunidade de expansão.
Com um limite maior, será possível ampliar o faturamento e conquistar novos clientes sem precisar migrar de regime apenas por superar o teto anterior, desde que a atividade seja permitida no MEI e os demais requisitos sejam atendidos.
Planejamento continua sendo essencial!
Apesar das novas possibilidades, acompanhar o faturamento, organizar as finanças e manter as obrigações fiscais em dia continua sendo fundamental.
A Contatur Rio acompanha as mudanças tributárias para ajudar os profissionais e empresários do turismo a tomarem decisões com mais segurança.
