O Tribunal de Contas da União (TCU) propôs nesta quarta-feira, 28 de outubro, uma alíquota de 11,3% para a CBS em 2027. O número fica cerca de 2 pontos acima dos 9,21% que vinham sendo usados como referência pelo mercado.
A CBS é o novo tributo federal da Reforma Tributária e começa a ser cobrada em 1º de janeiro de 2027. A proposta ainda passa pelo Senado, mas já serve de alerta: quem ainda não revisou preços, contratos e margens tem pouco tempo até a virada do ano.
O que é a CBS e o que ela substitui
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é a parte federal do novo IVA brasileiro. A partir de 2027, ela substitui:
- o PIS;
- a Cofins;
- a maior parte do IPI;
- o IOF sobre seguros.
Hoje, PIS e Cofins somam cerca de 9,25% no regime não cumulativo. Por isso, a comparação direta com os 11,3% preocupa, mesmo com o novo modelo permitindo o aproveitamento mais amplo de créditos.
Por que a alíquota ficou acima do esperado
O Ministério da Fazenda trabalhava inicialmente com uma faixa de 8,53% a 9,05%. A estimativa subiu para 9,21% depois que o Congresso ampliou benefícios e regimes diferenciados na regulamentação.
Segundo o TCU, o número de 11,3% reflete essas exceções. O cálculo busca manter a arrecadação federal sobre o consumo no mesmo nível de hoje, com teto na média de 2012 a 2021. Quanto mais setores pagam menos, maior a alíquota para os demais.
O cálculo também considera a cesta básica, o cashback para famílias de baixa renda e um redutor de 44,2% nas compras do governo.
Próximos passos até a cobrança
| Data | O que acontece |
|---|---|
| 28/10/2026 | TCU propõe alíquota de 11,3% para a CBS |
| Até 30/10/2026 | Cálculo é encaminhado ao Senado |
| Até 15/12/2026 | Senado confirma ou altera a alíquota por resolução |
| 01/01/2027 | Começa a cobrança da CBS |
Se o Senado não votar até 15 de dezembro, vale automaticamente a alíquota calculada pelo TCU. O tribunal vai refazer o cálculo todos os anos até 2035.
E o IBS?
O IBS, imposto de estados e municípios que substituirá o ICMS e o ISS, terá alíquota de apenas 0,1% em 2027 e 2028, em fase de teste. A substituição do ICMS e do ISS será gradual, até 2033.
Por isso, a soma de 27,91% que circulou nos últimos meses (CBS de 9,21% mais IBS de 18,7%, estimativas sem caráter oficial) não representa a carga de 2027. No primeiro ano, o impacto maior vem da CBS.
O que sua empresa deve fazer agora
Mesmo sem a decisão final do Senado, dá para se preparar:
- Simule o impacto nos preços. Compare a carga atual de PIS e Cofins com uma CBS de 11,3%, considerando os créditos que sua empresa poderá aproveitar.
- Revise contratos de longo prazo. Veja se há cláusulas de reajuste para mudanças tributárias em contratos que avançam por 2027.
- Confira seu regime tributário. Empresas do Simples, do Lucro Presumido e do Lucro Real sentem a mudança de formas diferentes.
- Prepare o sistema e as notas fiscais. Os novos campos de CBS e IBS precisam estar configurados antes de janeiro.
Na Contatur Rio+, acompanhamos cada etapa da Reforma Tributária para que sua empresa chegue a 2027 sem surpresas. Fale com nossos especialistas pelo (21) 2507-8700 ou em contaturrio.com.br.
