Não. Caso o aposentado abra uma MEI após a sua aposentadoria, ele não terá direito a uma segunda aposentadoria. Aliás, há uma legislação específica que permite ou não a abertura de uma MEI nesse caso e, havendo irregularidade, esse fato poderá acarretar, inclusive, na perda do benefício.
Tradicionalmente, feriados e datas comemorativas movimentam o mercado de turismo, gerando lucros significativos às empresas do setor. Mas, antes projetarem lucros, é imprescindível que as empresas estejam com “a casa organizada” em relação a custos, despesas, receitas, impostos, investimentos, entre outros, pois a correta contabilização dessas variáveis é fundamental para que a instituição cumpra as suas obrigações tributárias perante o Governo.
No caso dos Servidores Públicos Federais, estes não podem ser MEI. Já os Servidores Públicos Estaduais e Municipais precisam verificar, por exemplo, se um pensionista do INSS inválido abrir uma MEI ele perderá o benefício, pois passará a ser considerado recuperado.
Dando continuidade a nossa proposta, hoje falaremos sobre o a última parte do cronograma de transição da Reforma Tributária.
Se aprovada pelo Senado e sancionada pelo Executivo, a Reforma Tributária entrará em vigor gradualmente, de acordo com o seguinte cronograma:
De acordo com a Lei 14.611/2023 fica determinado que: mulheres que exerçam trabalho de igual valor ou o exercício de mesma função terão igualdade salarial e de critérios remuneratórios.
Essa é uma dúvida de muitos aposentados que ainda pretendem exercer alguma uma atividade remunerada após a aposentadoria, abrindo um empresa na categoria MEI.
Afinal, aposentados podem abrir uma empresa como MEI?
A resposta é: depende do tipo de aposentadoria, já que esse fato permitirá ou não a abertura de uma MEI.
Basicamente, uma operadora de turismo faz a montagem de pacotes de viagens comercializados pelas agências. Nesse formato de negócio, as operadoras fazem parcerias com hotéis, companhias aéreas e com outros parceiros envolvidos nessa cadeia para que, assim, seja entregue ao cliente uma pacote completo. Portanto, a função primordial de uma Operadora de Turismo é criar pacotes turísticos aos clientes.
A Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) é um documento que pode ser bastante útil na gestão dos resultados de uma empresa, permitindo uma análise horizontal e vertical, que podem ser compreendidas da seguinte forma:
A Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) é um documento que tem como objetivo detalhar a formação do resultado líquido de um dado exercício, através da confrontação das receitas, custos e despesas da empresa. Essa apuração deve ocorrer conforme o princípio contábil do regime de competência, no qual receitas e despesas devem ser incluídas na operação do resultado do período em que ocorrem.
