Nova ferramenta da Reforma Tributária permitirá a separação automática dos impostos no momento do pagamento. Implementação será realizada por etapas e começará de forma facultativa.
A Reforma Tributária brasileira avança para uma nova etapa. O sistema de split payment, mecanismo que permitirá o recolhimento automático de tributos durante as transações financeiras, tem previsão de disponibilização gradual a partir de agosto de 2027.
A mudança poderá impactar a gestão financeira, o fluxo de caixa e o aproveitamento de créditos tributários das empresas.
O que é o split payment?
O split payment é um sistema que separa automaticamente os valores referentes à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) no momento do pagamento de uma operação.
Na prática, a empresa vendedora poderá receber o valor líquido da transação, enquanto a parcela correspondente aos tributos será direcionada ao recolhimento.
O objetivo é modernizar a arrecadação, reduzir a inadimplência tributária e proporcionar maior segurança na utilização de créditos fiscais.
Quando o sistema começará a funcionar?
O cronograma divulgado prevê duas etapas de disponibilização geral:
- 2 de agosto de 2027: operações por TEF, TED, Pix com chave e QR Code estático.
- 4 de outubro de 2027: pagamentos por boleto, Pix com QR Code dinâmico e Pix Automático.
Antes dessas datas, estão previstos testes com empresas e instituições financeiras selecionadas.
Inicialmente, a utilização será facultativa e concentrada em operações entre empresas (B2B). Os pagamentos por cartões de crédito e débito não estão contemplados na primeira fase.
Quais serão os impactos para as empresas?
A implementação do split payment exigirá atenção a três aspectos importantes:
Fluxo de caixa: a separação dos tributos no pagamento poderá alterar a disponibilidade imediata de recursos financeiros.
Gestão tributária: as empresas precisarão acompanhar a integração entre documentos fiscais, pagamentos e recolhimento dos novos impostos.
Créditos tributários: o mecanismo poderá facilitar a comprovação do recolhimento dos tributos e o aproveitamento dos créditos correspondentes.
Como as empresas devem se preparar?
Embora a implementação esteja prevista para 2027, as empresas já podem revisar seus processos financeiros, avaliar a compatibilidade dos sistemas de gestão e acompanhar as orientações oficiais da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS.
O cronograma divulgado ainda depende de etapas técnicas e operacionais. A Receita Federal confirmou o início dos testes de integração em outubro de 2026, mas as datas específicas de disponibilização devem continuar sendo acompanhadas.
A importância do planejamento contábil
O split payment representa uma mudança importante na forma como os tributos serão recolhidos no Brasil. Para empresas do setor de turismo, que frequentemente trabalham com pagamentos a fornecedores, intermediários e parceiros comerciais, compreender seus efeitos será fundamental para o planejamento financeiro.
A Contatur Rio acompanha as atualizações da Reforma Tributária para orientar empresas e profissionais do turismo diante das novas exigências fiscais.
Antecipar o planejamento é uma forma de reduzir riscos e preparar sua empresa para as transformações de 2027.
