Prosseguindo com a nossa proposta, hoje falaremos como o Projeto de Lei 3346/2019, sobre a folga semanal, impacta as relações trabalhistas entre empregadores e funcionários.
O PL 3346/2019 impacta as relações trabalhistas, sob os seguintes aspectos:
– mesmo diante da comunicação prévia do empregado, caso o empregador não aceite a ausência do trabalhador – tendo como base uma justificativa plausível e relacionada a impossibilidade de alteração da rotina de trabalho – o empregado poderá rescindir o contrato sem prejuízo do tempo trabalhado, assim como tendo todos os seus direitos assegurados;
– a entrevista de emprego não poderá conter perguntas discriminatórias, ou seja, as questões deverão ser voltadas apenas às qualificações para o cargo;
– caso o empregador demita o funcionário porque este não tenha conseguido executar um serviço em horário alternativo ao do evento religioso, essa dispensa deverá ser justificada.
Interessou-se pelo assunto? Informe-se sobre as legislações trabalhistas relacionadas a sua empresa. Evite problemas de ordem trabalhista e tributária. Consulte um dos nossos especialistas. Estamos aptos a prestar a melhor assessoria contábil ao seu negócio.
Possui alguma dúvida? Entre em contato conosco.
