Nova regra permite solicitar uma reavaliação em até 10 dias, apresentar documentos complementares e ter o pedido analisado por outro médico perito.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou uma nova etapa de avaliação para segurados que tiveram o benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, negado pelo Atestmed. Desde 6 de novembro de 2026, é possível solicitar uma segunda análise em até 10 dias após tomar conhecimento da decisão.
A mudança, estabelecida pela Portaria Conjunta MPS/INSS nº 54/2026, busca ampliar as possibilidades de revisão dos pedidos e permitir a correção de problemas na documentação médica apresentada.
Como funciona a nova análise do Atestmed?
O Atestmed é um procedimento que permite ao INSS avaliar pedidos de benefício por incapacidade temporária com base em documentos médicos, sem exigir inicialmente uma perícia presencial.
Com a nova regulamentação, quando a incapacidade não for reconhecida na primeira análise documental, o segurado poderá solicitar uma reavaliação.
Durante essa etapa, será possível:
- Apresentar novos atestados, exames e relatórios médicos.
- Corrigir documentos digitalizados incorretamente.
- Complementar informações que comprovem a incapacidade para o trabalho.
- Ter o pedido avaliado por um médico perito diferente do responsável pela primeira decisão.
A segunda análise não garante a aprovação do benefício, mas oferece uma nova oportunidade de comprovação da incapacidade.
Qual é o prazo para solicitar a reavaliação?
O segurado terá até 10 dias, contados a partir da ciência da decisão, para solicitar a nova análise.
As informações sobre essa possibilidade estarão disponíveis no aplicativo ou portal Meu INSS, junto ao resultado da avaliação inicial.
É importante destacar que a regra se aplica às negativas decorrentes da avaliação médica documental, não abrangendo automaticamente os indeferimentos por questões administrativas, como ausência de carência ou perda da qualidade de segurado.
O que acontece se o benefício for negado novamente?
Outra mudança importante envolve o encaminhamento para perícia presencial.
Anteriormente, o procedimento previa o encaminhamento após três negativas consecutivas pela avaliação documental. Com a nova regra, esse encaminhamento ocorre após duas negativas.
Além disso, o segurado continua tendo direito ao recurso administrativo.
O prazo de 30 dias para recorrer permanece garantido e, quando houver reanálise, começa a contar a partir da comunicação do resultado negativo dessa nova avaliação.
Quais são os impactos para empresas e departamentos de RH?
Embora a mudança seja direcionada aos segurados do INSS, ela também merece atenção das empresas, especialmente dos setores de Departamento Pessoal e Recursos Humanos.
Os afastamentos por incapacidade temporária exigem acompanhamento adequado para evitar problemas na gestão trabalhista e previdenciária.
Com as novas regras, é importante que as empresas orientem seus colaboradores sobre os procedimentos disponíveis e acompanhem os resultados dos requerimentos.
A correta organização de atestados, registros de afastamento e informações trabalhistas contribui para uma gestão mais segura, especialmente quando existem períodos de afastamento, pedidos negados ou necessidade de retorno às atividades.
A importância do acompanhamento previdenciário
As mudanças nos procedimentos do INSS reforçam a necessidade de acompanhar as atualizações da legislação previdenciária e manter os processos internos organizados.
Para as empresas, contar com orientação especializada pode ajudar a reduzir riscos administrativos e garantir maior segurança na condução das rotinas de Departamento Pessoal.
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