Entidades do comércio alertam para aumento de custos, dificuldades de contratação e necessidade de reorganizar equipes. STF discute condições para a transição.
A implementação da escala de trabalho 5×2 no Brasil tem provocado preocupações entre empresários do comércio e do varejo. Com a redução gradual da jornada semanal e a ampliação do descanso remunerado, entidades empresariais defendem mais tempo e flexibilidade para adaptar suas operações às novas exigências.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando alterações no cronograma estabelecido pela Emenda Constitucional nº 141/2026.
O principal argumento é que o prazo de adaptação pode ser insuficiente para reorganizar equipes, contratar profissionais e renegociar acordos coletivos, especialmente durante o período de maior movimentação do comércio.
O que muda com a escala 5×2?
A nova regra estabelece uma transição gradual para a redução da jornada de trabalho, com dois dias de descanso semanal remunerado.
O cronograma previsto estabelece:
- 16 de dezembro de 2026: redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais, com adoção da escala 5×2.
- 16 de dezembro de 2027: nova redução, passando para 40 horas semanais.
A CNC solicita o adiamento da primeira etapa para outubro de 2027 e da segunda para outubro de 2028.
Até o momento, o pedido não representa uma alteração automática dos prazos estabelecidos.
Varejo alerta para aumento dos custos operacionais
Entre os setores mais preocupados estão supermercados, lojas de shopping centers e pequenos estabelecimentos comerciais.
Segundo estimativas da Associação Paulista de Supermercados (Apas), a mudança poderá elevar em aproximadamente 15% os custos com a folha de pagamento do setor, além de exigir a ampliação das equipes para manter os horários de funcionamento.
Pequenos lojistas também enfrentam desafios. Estabelecimentos que operam com equipes reduzidas poderão precisar reorganizar turnos, ampliar contratações ou negociar condições de funcionamento.
Essas dificuldades reforçam a importância do planejamento financeiro e trabalhista para evitar impactos na rentabilidade das empresas.
STF discute flexibilização da implementação
Em 10 de novembro, o STF realizou uma audiência de conciliação com representantes de empregadores, trabalhadores e órgãos públicos para discutir aspectos da aplicação da nova jornada.
O ministro Flávio Dino destacou que a redução da jornada e a ampliação do descanso semanal não estão sendo revistas. A discussão está concentrada nas condições de implementação, incluindo a possibilidade de ajustes na distribuição das folgas por meio de negociação coletiva.
O ministro informou que pretende apresentar uma decisão sobre esses pontos até sexta-feira, 13 de novembro, posteriormente submetida ao Plenário do STF.
Portanto, a possibilidade de flexibilização não significa autorização para manter a escala 6×1 nem confirmação de adiamento do cronograma.
Como as empresas devem se preparar?
Mesmo diante das discussões judiciais, o comércio precisa avaliar os impactos da mudança em sua estrutura operacional.
A adaptação exige atenção ao dimensionamento das equipes, à projeção dos custos trabalhistas, ao controle da jornada e às negociações coletivas aplicáveis a cada atividade.
Além disso, o planejamento financeiro deve considerar possíveis contratações, despesas adicionais e ajustes nos processos internos.
A atuação conjunta dos setores contábil, trabalhista e de recursos humanos será fundamental para garantir maior segurança na transição.
Contatur Rio: planejamento contábil para uma transição segura
As mudanças na jornada de trabalho representam mais do que uma reorganização de horários. Elas podem afetar diretamente os custos operacionais, o planejamento financeiro e a gestão de pessoal das empresas.
A Contatur Rio oferece suporte contábil e orientação empresarial para ajudar negócios a compreender seus impactos financeiros e se preparar para as novas exigências.
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