Sim, o empregador poderá recusar, porém não poderá simplesmente deixar de efetuar o desconto relativo ao Aviso Prévio, pelo contrário, terá de indenizá-lo.
No que se refere à projeção desse período de aviso prévio quando dispensado do cumprimento pelo empregador, há entendimento que para fins de anotação em CTPS, fará a projeção, havendo reflexos para fins de férias e 13° salário.
Base Legal: Artigo 18º da Instrução Normativa n° 015/2010.
Muita gente ainda se pergunta: 𝗮 𝗲𝗺𝗽𝗿𝗲𝘀𝗮 𝗽𝗼𝗱𝗲 𝗽𝗮𝗴𝗮𝗿 𝗼 𝘀𝗮𝗹𝗮́𝗿𝗶𝗼 𝗻𝗼 𝘀𝗮́𝗯𝗮𝗱𝗼? Afinal, o banco não funciona só de segunda a sexta? Vamos esclarecer!
As Festas Juninas se aproximam, e com elas, um período de grande potencial de negócios para o setor de turismo: Hotéis, pousadas, restaurantes e agências.
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