A Reforma Tributária traz um novo alerta para as empresas do turismo brasileiro. O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em 28 de outubro de 2026, o cálculo da alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que substituirá o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027.
O percentual superou a estimativa anterior de 9,21% e aumentou a preocupação com os possíveis impactos sobre custos, preços, contratos e planejamento financeiro.
Segundo informações divulgadas pelo portal PANROTAS, o advogado Marcelo Oliveira, especialista em questões jurídicas do turismo, recomenda que as empresas do setor iniciem desde já uma análise detalhada das mudanças.
O que representa a CBS de 11,3%?
A CBS integra o novo modelo de tributação sobre o consumo, estabelecido pela Reforma Tributária, juntamente com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O percentual de 11,3% corresponde à alíquota de referência calculada pelo TCU para 2027 e ainda depende da etapa de definição pelo Senado Federal.
É importante destacar que 11,3% não significa necessariamente a alíquota efetiva aplicada a todas as empresas.
Pelas regras de transição, a alíquota-padrão da CBS em 2027 e 2028 terá uma redução de 0,1 ponto percentual em relação à referência. Portanto, caso o percentual seja mantido, a alíquota-padrão será de 11,2%, antes dos tratamentos diferenciados previstos na legislação.
Por que o turismo precisa ficar atento?
Agências de viagens, operadoras, hotéis e demais empresas do turismo trabalham com diferentes modelos de contratação, intermediação e prestação de serviços.
Com a chegada da CBS, será necessário avaliar os efeitos do novo sistema sobre as operações e identificar as possibilidades de aproveitamento de créditos tributários.
Entre os principais pontos de atenção estão:
- Formação de preços: possíveis reflexos da tributação sobre serviços e pacotes turísticos.
- Contratos comerciais: necessidade de revisar condições e cláusulas relacionadas aos tributos.
- Fluxo de caixa: avaliação dos efeitos financeiros da transição.
- Créditos tributários: análise das regras de aproveitamento conforme a atividade.
- Enquadramento tributário: identificação dos regimes e tratamentos específicos aplicáveis a cada empresa.
A legislação também prevê tratamentos diferenciados para determinadas atividades do turismo, incluindo hipóteses de redução de alíquotas. Por isso, os impactos não serão iguais para todas as empresas.
Advogado recomenda planejamento antecipado
Marcelo Oliveira chamou a atenção para o fato de a nova referência superar as projeções anteriores.
O especialista também alertou para a possibilidade de a tributação conjunta da CBS e do IBS ultrapassar 30% em um cenário de implementação integral do novo modelo, considerando determinados parâmetros de projeção.
Esse percentual, entretanto, não representa a carga efetiva de todas as atividades turísticas, especialmente porque existem regimes diferenciados e reduções previstas em lei.
A principal recomendação é que os empresários revisem suas projeções financeiras e compreendam como a Reforma Tributária poderá afetar suas operações.
Como preparar sua empresa de turismo para 2027?
A preparação deve começar antes da entrada em vigor das novas regras.
O primeiro passo é realizar um diagnóstico tributário, identificando o regime atual, as operações realizadas e as possíveis alterações na carga tributária.
Também será necessário revisar processos de emissão de notas fiscais, sistemas de gestão, contratos com fornecedores e estratégias de precificação.
O acompanhamento contábil especializado será essencial para transformar as mudanças tributárias em decisões financeiras mais seguras.
Conte com a Contatur Rio
A Reforma Tributária representa uma transformação importante para o setor de turismo, e a preparação antecipada pode ajudar a evitar problemas operacionais, inconsistências fiscais e impactos inesperados no caixa.
A Contatur Rio, especializada em contabilidade para empresas do turismo, acompanha as mudanças da legislação e orienta negócios do setor na organização de seus processos contábeis e tributários.
Sua empresa está preparada para as mudanças de 2027? Entre em contato com a Contatur Rio e saiba como planejar essa transição com mais segurança.

