O Conselho Nacional de Turismo (CNT) revisou e aprovou o Plano Nacional de Turismo do quadriênio 2024 – 2027. Com isso, a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) está projetando um crescimento no número de turistas internacionais no Brasil de até 8 milhões em 2027, gerando, assim, uma perspectiva de R$ 8,1 bilhões na economia brasileira.
Os serviços relacionados ao turismo não sofrem retenções federais: IRRF, CSRF (PIS/COFINS/CSLL) e INSS. Existe apenas uma particularidade em relação as notas emitidas sobre comissões,
As empresas optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas das retenções de IRRF e CSRF (PIS/COFINS/CSLL), porém em relação as retenções de ISS e INSS vai
As empresas de outros municípios que prestarem os serviços descritos no item 9.02 (Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens,
É um sistema informatizado, desenvolvido pelo Governo Federal, obrigatório ao residente no Brasil que realize transações com residente no exterior, compreendendo serviços, intangíveis e outras
Pode, porém, incide imposto de renda, no caso especificamente do turismo, a alíquota do IRRF fica reduzida a 6% até 31/12/2019, observadas algumas regras: as
Não! Conforme o Decreto 8.264/2014 Artigo 5º, a Legislação prevê que os valores aproximados dos tributos poderão ser calculados e fornecidos, semestralmente, por instituição de
A lei de transparência fiscal (Lei nº 12.741/2012) consiste na obrigação de informar em todo documento fiscal emitido o valor aproximado dos tributos. De acordo
Não, a nota fiscal deve ser emitida sobre o valor do serviço (comissão / taxa / mark-up) sem nenhuma dedução, sendo permitido apenas deduzir os
Na primeira tela de emissão os campos: “local de incidência” e “natureza da operação” não devem ser modificados, devendo estar selecionado como “tributado em São
