Projeto prevê mudanças no controle das despesas públicas, revisão de benefícios tributários e medidas para ampliar o equilíbrio das contas federais.
A proposta tem como objetivo controlar o crescimento das despesas, revisar benefícios tributários e ampliar os instrumentos de gestão orçamentária. A estimativa inicial do Ministério do Planejamento apontava um impacto de até R$ 60 bilhões em 2027. Já os cálculos técnicos apresentados pelo Executivo indicam uma melhora entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no resultado primário.
O que muda com o projeto de ajuste fiscal?
Entre as principais medidas previstas na proposta estão:
- Controle das despesas públicas: nos exercícios em que forem acionadas medidas adicionais de contenção fiscal, o crescimento real dos gastos federais ficará limitado a 2%, em vez de 2,5%.
- Revisão de benefícios tributários: redução de determinados incentivos, isenções e regimes especiais, com exceções previstas no texto.
- Compensações tributárias: possibilidade de novas restrições à utilização de créditos para compensar tributos federais, observadas as ressalvas aprovadas.
- Bloqueio de despesas: ampliação dos mecanismos de contingenciamento para buscar o cumprimento do centro da meta fiscal.
- Controle de gastos públicos: medidas relacionadas a despesas previdenciárias e à regulamentação dos chamados supersalários.
Essas alterações buscam proporcionar maior controle sobre a execução do Orçamento e contribuir para a sustentabilidade das contas públicas.
Quais são os possíveis impactos para as empresas?
Embora o projeto esteja direcionado ao equilíbrio das finanças públicas, algumas disposições podem repercutir no planejamento tributário e financeiro das empresas.
A revisão dos benefícios fiscais merece atenção especial, principalmente para organizações que utilizam incentivos, créditos tributários e regimes especiais de tributação.
Além disso, possíveis restrições às compensações de tributos federais podem exigir uma avaliação mais cuidadosa da gestão de créditos e do fluxo de caixa.
É importante destacar que os impactos concretos dependerão da redação final da legislação e de sua regulamentação, não sendo possível afirmar que todas as empresas terão aumento de carga tributária.
Senado conclui votação e proposta segue para a Câmara
Em 18 de novembro, o Senado concluiu a análise do PLP 299/2026, aprovando a matéria em turno suplementar por 69 votos a 2.
Com isso, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados. Portanto, as medidas ainda não representam regras definitivamente aprovadas e em vigor.
A tramitação deverá ser acompanhada pelas empresas e profissionais contábeis, especialmente diante das possíveis mudanças em benefícios e compensações tributárias previstas para 2027.
Planejamento tributário será essencial para 2027
Em um cenário de mudanças fiscais, acompanhar a legislação e avaliar seus possíveis efeitos é fundamental para a organização financeira das empresas.
A Contatur Rio acompanha as atualizações tributárias e contábeis para ajudar empresários a compreender novas exigências, identificar riscos e planejar suas operações com maior segurança.
Sua empresa está preparada para as mudanças fiscais de 2027? Conte com a Contatur Rio para apoiar seu planejamento tributário e contábil.

