O Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (Confoco) reabriu as inscrições para o processo seletivo de representantes da sociedade civil que irão compor o colegiado no mandato 2026–2029. Com a publicação do Edital nº 02/2026, em 10 de novembro, o prazo foi estendido até 30 de novembro de 2026.
A atualização exige atenção das organizações interessadas, especialmente daquelas que já haviam realizado a inscrição. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, as candidaturas anteriores perderam a validade e devem ser realizadas novamente, utilizando o formulário atualizado.
O que mudou no processo seletivo?
A retificação corrigiu os itens 7.1, 7.2 e 7.2.1 do edital, com o objetivo de alinhar as regras ao formulário de inscrição e às demais disposições do documento.
Além das alterações, o cronograma foi atualizado e o período de inscrições foi reaberto de 11 a 30 de novembro.
A medida busca garantir condições adequadas de participação às entidades interessadas, evitando prejuízos decorrentes das inconsistências identificadas no edital original.
Quem pode participar da seleção?
O processo é destinado a organizações da sociedade civil, redes e movimentos sociais com atuação no território nacional.
A seleção prevê o preenchimento de 20 vagas titulares e 20 vagas substitutas, distribuídas entre categorias relacionadas a políticas públicas setoriais, fortalecimento da democracia, participação social, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), filantropia e fortalecimento das organizações.
Por que a seleção é importante para o Terceiro Setor?
O Confoco é um espaço de participação e diálogo entre o poder público e a sociedade civil sobre políticas de fomento, colaboração e parcerias.
A composição do conselho permite que representantes das organizações contribuam com discussões sobre a implementação e o aperfeiçoamento do MROSC, que estabelece regras para parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Para associações, fundações e demais entidades do Terceiro Setor, acompanhar essas discussões é importante para compreender mudanças nas políticas públicas e fortalecer a atuação institucional.
Como realizar a inscrição?
As organizações interessadas devem acessar o portal oficial, consultar o edital retificado e preencher o novo formulário de inscrição.
É importante observar as exigências de habilitação, a documentação solicitada e os critérios específicos de participação.
A Comissão de Seleção também disponibilizou plantões virtuais de esclarecimento. Para o dia 19 de novembro, das 17h às 18h, está previsto um encontro para responder dúvidas sobre o edital. Outro atendimento está programado para 26 de novembro, no mesmo horário.
O edital atualizado e as orientações estão disponíveis no portal oficial do Confoco.
Atenção ao prazo e à regularidade documental
A reabertura representa uma nova oportunidade para as organizações participarem das discussões nacionais sobre fomento e colaboração.
Entretanto, a necessidade de reinscrição torna fundamental revisar as informações apresentadas e conferir os documentos exigidos no edital.
Para entidades do Terceiro Setor, manter a documentação institucional, contábil e fiscal organizada contribui para uma gestão mais segura e para o cumprimento das exigências aplicáveis a processos de seleção e parcerias públicas.
A Contatur Rio acompanha as atualizações que impactam o Terceiro Setor, oferecendo orientação contábil e tributária especializada para organizações que buscam segurança, transparência e conformidade na gestão.
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