Confederação Nacional da Indústria questiona os critérios utilizados no cálculo do novo tributo e defende mudanças para evitar o aumento da carga tributária sobre as empresas.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou uma proposta para reduzir a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para 2027, de 11,3% para aproximadamente 10,3%. A iniciativa faz parte das discussões sobre a implementação da Reforma Tributária e busca revisar os parâmetros utilizados para calcular o novo tributo federal.
A CBS substituirá o PIS e a Cofins e será um dos principais componentes do novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil, ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Por que a CNI defende a redução?
O Tribunal de Contas da União (TCU) calculou uma alíquota de referência de aproximadamente 11,3% para a CBS em 2027, considerando os critérios previstos na legislação da Reforma Tributária.
Entretanto, a CNI avalia que esse percentual pode resultar em uma carga tributária superior à necessária para preservar o nível de arrecadação dos tributos que serão substituídos.
A principal proposta da entidade é alterar o período utilizado como referência para o cálculo da arrecadação federal.
Atualmente, a metodologia considera dados de 2012 a 2021. A CNI sugere utilizar o intervalo de 2023 a 2025, que, segundo suas estimativas, permitiria reduzir a alíquota para aproximadamente 10,3%.
O que pode mudar para as empresas?
Caso a proposta avance e seja aprovada, a redução da alíquota poderá influenciar o planejamento tributário das empresas a partir de 2027.
Entre os principais pontos de atenção estão:
- Carga tributária: possibilidade de redução do percentual de referência aplicado às operações sujeitas à alíquota padrão.
- Formação de preços: necessidade de revisar projeções de custos e margens conforme as regras definitivas.
- Planejamento financeiro: reavaliação das estimativas de tributos para 2027.
- Aproveitamento de créditos: análise do impacto da CBS nas operações de compra e venda e na cadeia de fornecedores.
É importante destacar que o impacto efetivo dependerá do setor de atuação, do regime tributário, das reduções previstas em lei e dos créditos permitidos.
Proposta ainda depende de definição
A redução para 10,3% ainda não foi aprovada. O percentual é uma estimativa defendida pela CNI, enquanto o cálculo de 11,3% apresentado pelo TCU segue como referência nas discussões sobre a alíquota de 2027.
O Senado Federal analisa alternativas e promove debates sobre os critérios utilizados. Representantes do governo também apontam limitações legais para eventuais mudanças na metodologia.
Diante desse cenário, as empresas devem acompanhar as definições oficiais antes de incorporar qualquer redução às suas projeções tributárias.
Como se preparar para as mudanças?
A Reforma Tributária exige atenção ao planejamento financeiro, à revisão de processos fiscais e à adaptação dos sistemas de gestão.
Mesmo com a possibilidade de revisão da alíquota, é fundamental que as empresas se preparem para a implementação da CBS e compreendam os impactos do novo modelo de tributação em suas operações.
A Contatur Rio+ acompanha as atualizações da Reforma Tributária para ajudar empresas a compreender as mudanças e se preparar com segurança e planejamento.
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