CFC e Fenacon propõem mudanças para a transição da Reforma Tributária em 2027

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) apresentaram à Receita Federal nove propostas para tornar a transição da Reforma Tributária mais segura e organizada em 2027.

O documento, entregue em 10 de novembro, reúne sugestões relacionadas à adaptação dos sistemas fiscais, emissão de notas eletrônicas, prazos de implementação, prevenção de penalidades e capacitação dos profissionais contábeis.

A iniciativa busca reduzir as dificuldades operacionais enfrentadas pelas empresas diante da implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para 2027.

Quais são as principais mudanças propostas?

Entre as medidas defendidas pelas entidades estão:

  • Adaptação gradual das notas fiscais: estabelecimento de prazos adequados para implementação dos novos campos de IBS e CBS nos documentos eletrônicos.
  • Flexibilização de penalidades: possibilidade de corrigir erros ou informações incompletas durante a adaptação, sem rejeição automática das notas ou aplicação de multas.
  • Ampliação dos ambientes de testes: acesso de mais contribuintes ao sistema piloto da CBS antes de 2027.
  • Ajustes na apuração assistida: criação de ferramentas para corrigir inconsistências e incluir documentos não identificados automaticamente.
  • Maior segurança jurídica: orientações oficiais e mecanismos de conformidade para proteger contribuintes que atuem de boa-fé.
  • Capacitação profissional: ações conjuntas entre a Receita Federal e as entidades contábeis para orientar empresas e profissionais.

As propostas também incluem a divulgação de informações sobre o recolhimento da CBS pelo adquirente e maior antecedência na publicação das normas tributárias.

Receita Federal apresenta medidas para a transição

Após a apresentação das propostas, a Receita Federal anunciou iniciativas para facilitar a adaptação dos contribuintes.

Entre elas estão a ampliação do ambiente piloto da CBS, o desenvolvimento de ferramentas para ajustes na apuração assistida e a implementação de medidas de conformidade tributária.

Outra iniciativa foi a criação de uma sala de situação conjunta entre a Receita Federal, o CFC e a Fenacon para acompanhar os desafios operacionais da reforma.

A primeira reunião do grupo ocorreu em 12 de novembro, demonstrando o início do acompanhamento permanente das dificuldades relatadas por empresas e profissionais.

As medidas anunciadas representam avanços no processo de adaptação, mas não significam que todas as propostas já tenham sido regulamentadas.

O que muda para as empresas em 2027?

A transição exigirá atenção especial à atualização dos sistemas de gestão, à emissão de documentos fiscais eletrônicos e aos procedimentos de apuração tributária.

Empresas de diferentes segmentos, incluindo turismo, hotelaria, gastronomia e serviços, precisarão acompanhar as novas exigências e avaliar os impactos sobre suas operações.

A preparação antecipada será fundamental para reduzir inconsistências fiscais e evitar dificuldades no cumprimento das obrigações.

A importância do planejamento contábil

Embora as entidades defendam maior flexibilidade durante a implementação, as empresas não devem adiar os preparativos para a Reforma Tributária.

Revisar processos internos, acompanhar a regulamentação e contar com orientação contábil especializada são medidas importantes para uma transição mais organizada.

A Contatur Rio acompanha as atualizações da Reforma Tributária e orienta empresas na preparação para as novas exigências fiscais, com atenção especial às particularidades do setor de turismo.

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