Ministério da Previdência recebe sugestões para revisar critérios do NTEP

Consulta pública segue até 11 de dezembro de 2026 e busca atualizar a metodologia que relaciona atividades econômicas a doenças e agravos à saúde dos trabalhadores.

O Ministério da Previdência Social (MPS) abriu, em 9 de novembro de 2026, uma consulta pública para receber sugestões sobre a atualização da metodologia do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP).

A iniciativa pretende aprimorar os critérios utilizados para identificar possíveis relações entre as atividades econômicas das empresas e os problemas de saúde apresentados pelos trabalhadores. As contribuições poderão ser enviadas até 11 de dezembro de 2026, por meio da plataforma Brasil Participativo.

O que é o NTEP?

O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário é um instrumento utilizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para identificar associações estatísticas entre determinadas atividades profissionais e doenças ou agravos à saúde.

A metodologia considera informações sobre a atividade econômica da empresa, identificada pelo CNAE, e os diagnósticos médicos classificados pela CID.

Esses dados auxiliam na avaliação da possível relação entre o trabalho exercido e a incapacidade apresentada pelo segurado.

O que o Ministério da Previdência pretende mudar?

A proposta busca atualizar a Lista C do Anexo II do Decreto nº 3.048/1999, que reúne as associações epidemiológicas utilizadas na aplicação do NTEP.

Segundo o Ministério, essa matriz não passou por revisão desde sua implementação, apesar das transformações nas relações de trabalho e dos avanços nos métodos de análise de dados.

A revisão é conduzida pelo Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional (DPSSO) e pretende tornar os critérios mais atualizados, transparentes e tecnicamente consistentes.

Quais podem ser os impactos para as empresas?

Caso a nova metodologia seja aprovada e resulte em alterações na Lista C, empresas de diferentes setores poderão ser afetadas pela atualização das associações entre doenças e atividades econômicas.

Entre os possíveis reflexos estão:

  • Reconhecimento de doenças ocupacionais: mudanças nos critérios utilizados para analisar a relação entre determinadas enfermidades e o trabalho.
  • Gestão de afastamentos: necessidade de acompanhar eventuais alterações na caracterização previdenciária dos benefícios.
  • Custos previdenciários: possíveis efeitos indiretos sobre indicadores relacionados à acidentalidade, como o Fator Acidentário de Prevenção (FAP).
  • Saúde e segurança ocupacional: maior atenção aos programas preventivos, registros e acompanhamento dos riscos relacionados ao trabalho.

É importante destacar que a consulta pública não representa uma mudança imediata nas regras vigentes. Os eventuais impactos dependerão da versão final da metodologia e de sua implementação.

Como participar da consulta pública?

Empresas, profissionais de recursos humanos, especialistas em saúde ocupacional e demais interessados poderão enviar sugestões pela plataforma Brasil Participativo.

O período de participação vai de 9 de novembro a 11 de dezembro de 2026.

A proposta está disponível no portal oficial Brasil Participativo.

Por que acompanhar essa atualização?

A revisão do NTEP reforça a importância de manter uma gestão previdenciária e trabalhista alinhada às exigências legais.

Para as empresas, acompanhar essas discussões permite antecipar possíveis necessidades de adequação, revisar processos internos e fortalecer o controle dos afastamentos e da documentação trabalhista.

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