Fim do PIS e da Cofins, novas regras de créditos e revisão de contratos exigem atenção das empresas de tecnologia.
A Reforma Tributária trará mudanças importantes para empresas de desenvolvimento de software, licenciamento de sistemas, suporte técnico e serviços de tecnologia enquadradas no Lucro Real.
A partir de 1º de janeiro de 2027, o PIS e a Cofins serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A mudança também encerrará uma regra específica que atualmente permite que determinadas receitas do setor de software permaneçam no regime cumulativo dessas contribuições, mesmo quando a empresa é tributada pelo Lucro Real. Portal.
Como funciona a tributação atualmente?
Em regra, empresas no Lucro Real estão sujeitas ao regime não cumulativo de PIS e Cofins, com alíquota combinada de 9,25%.
Entretanto, o artigo 10, inciso XXV, da Lei nº 10.833/2003 estabelece uma exceção para determinadas receitas de empresas de informática, como desenvolvimento, licenciamento, manutenção, suporte e atualização de software.
Nessas situações, as receitas abrangidas podem permanecer sujeitas ao regime cumulativo, com alíquota combinada de 3,65%, sem o aproveitamento de créditos vinculados a essas receitas.
É justamente essa particularidade que merece atenção na transição para a CBS.
O que muda com a chegada da CBS em 2027?
A CBS seguirá um modelo de tributação não cumulativa, permitindo o aproveitamento de créditos sobre aquisições elegíveis, conforme as condições estabelecidas pela legislação.
Para empresas de software, os principais impactos incluem:
- Mudança na carga tributária: a substituição da tributação cumulativa pela CBS poderá alterar o valor efetivamente recolhido.
- Aproveitamento de créditos: despesas elegíveis com serviços contratados, infraestrutura tecnológica e outras aquisições poderão gerar créditos.
- Revisão dos preços: contratos de licenciamento, assinaturas SaaS e serviços recorrentes precisarão ser avaliados.
- Adequação fiscal: sistemas de faturamento, documentos fiscais e processos internos deverão acompanhar as novas exigências.
A alíquota aplicável e o volume de créditos efetivamente aproveitados serão determinantes para avaliar o impacto financeiro de cada empresa.
Por que a folha de pagamento merece atenção?
Um dos pontos mais sensíveis para empresas de tecnologia é a composição dos custos.
Desenvolvedores, programadores, analistas e profissionais de suporte representam parte relevante das despesas dessas organizações.
Entretanto, os salários pagos a empregados não geram, por si só, créditos de CBS.
Isso significa que empresas com custos concentrados na folha de pagamento poderão encontrar maiores dificuldades para compensar o imposto devido por meio de créditos sobre aquisições.
Por outro lado, negócios que utilizam serviços terceirizados, infraestrutura em nuvem e outras aquisições tributadas poderão ter oportunidades de creditamento, conforme as regras aplicáveis.
Como as empresas de software devem se preparar?
O planejamento tributário será essencial para evitar impactos inesperados na rentabilidade.
Entre as medidas recomendadas estão a revisão dos contratos comerciais, a identificação das despesas que poderão gerar créditos, a simulação de diferentes cenários tributários e a atualização dos sistemas fiscais.
Também será importante avaliar o perfil dos clientes, especialmente quando houver operações entre empresas, nas quais o aproveitamento de créditos poderá influenciar as negociações comerciais.
A transição para a CBS não representa apenas uma mudança de tributos, mas uma transformação na estrutura de custos e na formação de preços do setor de tecnologia.
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