Levantamento realizado pelo Sebrae e pela FGV mostra que a maioria dos microempreendedores considera simples cumprir as obrigações do regime, mas o pagamento de tributos e a emissão de notas fiscais ainda representam desafios.
Uma pesquisa realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), revelou que 70% dos Microempreendedores Individuais (MEIs) afirmam não enfrentar dificuldades burocráticas na administração de seus negócios.
O levantamento, intitulado Sondagem Econômica MEI – Quesitos Especiais: Burocracia e Obrigações do MEI, analisou a percepção dos empreendedores sobre as exigências administrativas, tributárias e cadastrais do regime.
Apesar da avaliação positiva, os resultados também evidenciam desafios relacionados ao pagamento de impostos, à utilização dos sistemas digitais do governo e ao cumprimento das obrigações fiscais.
Maioria dos MEIs considera simples cumprir suas obrigações
Segundo a pesquisa, 49% dos microempreendedores avaliam como fácil ou muito fácil compreender e cumprir as obrigações legais da categoria.
Desse total, 36% classificam as exigências como fáceis, enquanto 13% consideram muito fáceis. Outros 31% apresentam uma avaliação neutra.
O levantamento também identificou que mais de 60% dos participantes dedicam até duas horas semanais às atividades administrativas, permitindo que concentrem maior atenção nas operações, nas vendas e no desenvolvimento dos negócios.
Os resultados reforçam a importância da simplificação tributária para incentivar a formalização e facilitar a rotina dos pequenos empreendedores.
Pagamento do DAS está entre as principais dificuldades
Embora a maioria tenha uma percepção positiva, 32% dos entrevistados relatam enfrentar algum tipo de dificuldade burocrática.
Entre os microempreendedores que apontaram obstáculos, os principais desafios são:
- 29%: pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e obrigações tributárias relacionadas;
- 18%: utilização dos sistemas digitais do governo;
- 16%: compreensão das regras e exigências do regime;
- 16%: emissão de notas fiscais.
Os dados demonstram que, mesmo em um modelo tributário simplificado, parte dos empreendedores ainda necessita de orientação para manter a regularidade fiscal.
Sudeste e Sul apresentam avaliações mais positivas
A pesquisa também identificou diferenças regionais na percepção sobre a burocracia.
No Sudeste, 50% dos entrevistados consideram fácil ou muito fácil cumprir as obrigações do MEI. Na Região Sul, esse percentual chega a 49%.
Os resultados indicam que a experiência dos microempreendedores pode variar conforme a região e o setor de atuação.
Por que o acompanhamento contábil é importante para o MEI?
O regime do Microempreendedor Individual foi criado para facilitar a formalização de pequenos negócios. Entretanto, a simplificação não elimina todas as responsabilidades fiscais e administrativas.
Entre as principais obrigações estão o pagamento mensal do DAS, a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), o controle do faturamento e a emissão de notas fiscais nas situações exigidas pela legislação.
O descumprimento dessas obrigações pode gerar multas, pendências fiscais e dificuldades para manter a regularidade do CNPJ.
Além disso, acompanhar o crescimento do faturamento é essencial para identificar quando o negócio poderá precisar migrar para outro enquadramento tributário.
Embora o MEI não seja obrigado, como regra geral, a contratar um contador, o acompanhamento profissional pode contribuir para evitar erros e organizar melhor a gestão financeira.
Contatur Rio: mais segurança para o crescimento do seu negócio
A pesquisa reforça que a simplificação tributária facilita a rotina dos empreendedores, mas também demonstra que dúvidas fiscais e dificuldades administrativas continuam presentes.
Com planejamento e orientação especializada, é possível organizar as obrigações, reduzir riscos e tomar decisões mais seguras para o desenvolvimento da empresa.
A Contatur Rio oferece soluções contábeis para ajudar empreendedores a manter seus negócios organizados e preparados para crescer.
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