Nova jornada de trabalho começa a ser implementada em dezembro de 2026 e exige atenção ao planejamento das equipes, aos custos operacionais e às obrigações trabalhistas.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou, em 6 de novembro, orientações sobre as mudanças na jornada de trabalho previstas pela Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabelece o fim da escala 6×1 como modelo regular no Brasil.
As alterações representam um desafio especialmente importante para hotéis, pousadas, agências de viagens e outras empresas do turismo, que dependem de equipes disponíveis aos finais de semana, feriados e períodos de alta demanda.
Durante uma transmissão promovida pela entidade, especialistas jurídicos explicaram os prazos de implementação, a reorganização das escalas e a necessidade de revisão dos acordos coletivos.
O que muda na jornada de trabalho a partir de dezembro?
A nova legislação estabelece a redução gradual da jornada semanal, preservando os salários e ampliando o descanso remunerado dos trabalhadores.
| Período | Jornada semanal máxima |
|---|---|
| Até 15/12/2026 | 44 horas |
| A partir de 16/12/2026 | 42 horas, com dois dias de descanso |
| A partir de 16/12/2027 | 40 horas semanais |
Os dois dias de descanso não precisam ser consecutivos, e um deles deve ocorrer preferencialmente aos domingos.
A escala 5×2 passa a ser a referência geral, mas a legislação permite modelos excepcionais estabelecidos por negociação coletiva, respeitadas as condições previstas na emenda.
Como a mudança afeta hotéis e pousadas?
A hotelaria está entre os setores que precisam de maior atenção, já que muitos estabelecimentos funcionam ininterruptamente, inclusive aos domingos e feriados.
Com a redução da jornada, hotéis e pousadas deverão avaliar a distribuição das equipes de recepção, governança, limpeza, alimentação e manutenção.
Entre os principais impactos estão a necessidade de reorganizar turnos, avaliar possíveis contratações, revisar custos com pessoal e preservar a qualidade do atendimento durante a alta temporada.
O desafio não está apenas em conceder mais folgas, mas em manter a operação funcionando com eficiência e equilíbrio financeiro.
E para as agências de turismo?
As agências de viagens também precisam observar as novas regras, especialmente aquelas que oferecem atendimento aos finais de semana, suporte emergencial, viagens corporativas e assistência durante embarques.
A reorganização das jornadas poderá exigir mudanças nos plantões, na distribuição das responsabilidades e no planejamento dos horários de atendimento.
Além disso, será necessário avaliar como a nova estrutura de trabalho poderá afetar os custos operacionais e a rentabilidade dos serviços oferecidos.
Para as agências, antecipar essas análises pode ajudar a evitar sobrecarga das equipes e despesas inesperadas.
Convenções coletivas e folha de pagamento exigem atenção
A CNC também alertou para a necessidade de revisar convenções e acordos coletivos já existentes.
Cláusulas incompatíveis com as novas regras de jornada e repouso semanal poderão perder seus efeitos, tornando necessária a avaliação de possíveis ajustes junto aos sindicatos.
Outro ponto importante envolve a folha de pagamento. Empresas devem revisar os critérios de cálculo das horas trabalhadas, horas extras, descanso remunerado e remuneração dos funcionários contratados por hora.
Essas alterações exigem acompanhamento técnico para assegurar a correta aplicação das regras trabalhistas.
O que está sendo discutido no STF?
A CNC entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal solicitando mais prazo para que as empresas possam se adaptar às novas exigências.
Em 10 de novembro, foi realizada uma audiência de conciliação para discutir a implementação das regras. O debate envolve os prazos de transição e a necessidade de adequação dos instrumentos coletivos.
Até o fechamento deste conteúdo, não havia confirmação de alteração do cronograma previsto na emenda. Portanto, as empresas devem continuar considerando o prazo de dezembro em seu planejamento.
Como preparar sua empresa para as mudanças?
O planejamento deve começar pela análise das jornadas atuais, dos períodos de maior demanda e dos custos necessários para manter a operação.
Para hotéis e agências de turismo, é fundamental alinhar a gestão de pessoas ao planejamento financeiro, revisar convenções coletivas e atualizar os sistemas de controle de ponto e folha de pagamento.
A Contatur Rio pode ajudar sua empresa nessa preparação.
Com uma contabilidade especializada no setor de turismo, é possível avaliar os reflexos das mudanças na folha de pagamento, organizar o planejamento financeiro e acompanhar as obrigações trabalhistas com mais segurança.
Sua empresa está preparada para a nova jornada de trabalho?
Entre em contato com a equipe da Contatur Rio e conte com orientação especializada para planejar os próximos passos.
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