Desde 1º de novembro de 2026, clínicas e consultórios optantes pelo Simples Nacional precisam utilizar o Emissor Nacional da NFS-e. Entenda o que mudou e como evitar problemas na emissão das notas fiscais.
Clínicas médicas, odontológicas, de fisioterapia e outros estabelecimentos de saúde enquadrados como microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional precisam ficar atentos a uma mudança importante na rotina fiscal.
Desde 1º de novembro de 2026, a emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) passou a ser obrigatória pelo Emissor Nacional para essas empresas, conforme a Resolução CGSN nº 191/2026.
A determinação vale inclusive para clínicas localizadas em municípios que possuem sistemas próprios de emissão.
O que mudou na emissão das notas fiscais?
Antes da obrigatoriedade, muitas clínicas utilizavam diretamente os sistemas disponibilizados pelas prefeituras para emitir notas fiscais dos atendimentos e procedimentos realizados.
Com a nova regra, as ME e EPP optantes pelo Simples Nacional devem emitir suas NFS-e pelo ambiente nacional, seja por meio do portal web ou de sistemas integrados via API.
Para serviços com competência a partir de 1º de novembro de 2026, o emissor municipal não deve mais ser utilizado por esses contribuintes.
Já as notas referentes a competências anteriores podem exigir tratamento pelo sistema municipal utilizado na época, conforme as orientações oficiais de transição.
Como essa mudança afeta clínicas e consultórios?
A emissão de notas fiscais faz parte da rotina financeira e contábil dos estabelecimentos de saúde. Por isso, a adaptação ao padrão nacional exige atenção não apenas ao sistema utilizado, mas também às informações registradas.
Entre os principais pontos que merecem revisão estão:
- Cadastro da clínica: conferir dados do CNPJ, enquadramento tributário e informações cadastrais.
- Classificação dos serviços: verificar os códigos utilizados para consultas, exames, procedimentos e demais atividades.
- Sistemas de gestão: confirmar se o software de faturamento está preparado para emitir documentos pelo ambiente nacional.
- Conferência das notas: verificar competência, valores e demais informações antes de concluir a emissão.
- Integração contábil: garantir que as informações fiscais estejam alinhadas aos registros financeiros e à apuração dos tributos.
Esses cuidados ajudam a reduzir inconsistências e possíveis dificuldades no faturamento da clínica.
A mudança já envolve os novos impostos da Reforma Tributária?
É importante diferenciar duas etapas.
Desde novembro de 2026: as clínicas enquadradas como ME ou EPP optantes pelo Simples Nacional já devem utilizar o Emissor Nacional da NFS-e, mantendo as regras tributárias aplicáveis ao regime durante 2026.
A partir de janeiro de 2027: também passam a produzir efeitos as disposições relacionadas à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) aplicáveis aos optantes pelo Simples Nacional, conforme a regulamentação específica.
Portanto, a obrigatoriedade de utilizar o sistema nacional em novembro de 2026 não significa que todas as regras de destaque dos novos tributos já sejam exigidas nesse momento.
Sua clínica ainda emite notas pelo sistema da prefeitura?
Se a clínica continua utilizando exclusivamente o emissor municipal para serviços prestados a partir de novembro de 2026, é importante verificar imediatamente se o procedimento está adequado à nova obrigação.
A data de competência do serviço é um dos critérios fundamentais para a validação das notas fiscais.
A utilização de um sistema inadequado pode resultar em rejeições e dificuldades operacionais, afetando o processo de faturamento e a organização fiscal do estabelecimento.
Como a Contatur Rio pode ajudar sua clínica?
A adaptação às novas obrigações fiscais exige acompanhamento técnico, principalmente em um momento de mudanças na legislação tributária brasileira.
A Contatur Rio oferece suporte contábil e tributário para clínicas e consultórios, auxiliando na revisão de processos fiscais, na organização das informações e no planejamento das adequações necessárias.
Sua clínica já está preparada para emitir notas fiscais no padrão nacional?
Entre em contato com nossa equipe e saiba como podemos ajudar seu estabelecimento a manter suas obrigações fiscais em dia.
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