Atualização da Resolução nº 400 amplia a comunicação com passageiros, mantém a assistência material e estabelece novas condições para reembolso de despesas.
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou mudanças nas regras para atrasos, cancelamentos e interrupções de voos no Brasil. As alterações, aprovadas em setembro de 2026, começaram a valer em outubro e buscam garantir mais transparência e clareza sobre os direitos dos passageiros.
A atualização da Resolução nº 400/2016 traz novidades importantes tanto para os viajantes quanto para as agências de turismo.
O que muda na prática?
Entre as principais alterações estão:
- Comunicação mais rápida: companhias deverão informar atrasos e cancelamentos por canais digitais, apresentando previsões de partida e opções de reacomodação.
- Assistência mantida: alimentação após duas horas de espera e hospedagem e transporte após quatro horas, quando houver necessidade de pernoite.
- Reembolso de despesas: em situações excepcionais, passageiros poderão solicitar reembolso de gastos necessários e razoáveis com alimentação, transporte e hospedagem, mediante comprovantes, em até sete dias.
- Mais transparência: empresas deverão informar, na compra da passagem, sobre fatores que podem afetar a operação aérea.
E quando o atraso é causado pelo mau tempo?
Uma das principais discussões envolvia a responsabilidade das companhias em situações fora de seu controle, como tempestades e restrições aeroportuárias.
A nova regulamentação mantém a obrigação de prestar assistência material mesmo nesses casos. Entretanto, esclarece as regras de responsabilidade civil, diferenciando o dever de assistência da eventual obrigação de indenizar o passageiro.
Qual o impacto para as agências de viagens?
Para as agências de turismo, as mudanças reforçam a importância de acompanhar alterações nas operações aéreas e orientar corretamente os clientes.
A comunicação eficiente entre agência, companhia aérea e passageiro será fundamental para evitar desencontros de informações e minimizar os transtornos durante a viagem.
Além disso, é importante conhecer os procedimentos de reacomodação, assistência e reembolso para prestar um atendimento mais seguro.
Contatur Rio: informação e segurança para o turismo
A Contatur Rio acompanha as atualizações regulatórias que impactam o setor turístico, contribuindo para que agências e empresas estejam preparadas para as mudanças do mercado.
Estar atualizado sobre as normas da ANAC é essencial para garantir uma gestão mais eficiente e oferecer um serviço de qualidade aos viajantes.
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