Legislação Trabalhista e Turismo
Com a mudança na jornada de trabalho, entidades do turismo defendem medidas para reduzir custos, preservar empregos e manter a operação de hotéis, resorts e parques.
O fim da escala 6×1 agora está na Constituição. Nesta sexta-feira (16), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 141/2026, que cria uma transição para a jornada de 40 horas semanais com dois dias de descanso, sem redução salarial.
A mudança é um avanço para os trabalhadores. Ela também exige atenção redobrada dos setores que funcionam todos os dias, como a hotelaria e o turismo.
Entidades como ABIH, FOHB, Resorts Brasil e Sindepat manifestaram preocupação com os impactos operacionais e financeiros e defendem medidas específicas para o setor.
1. O que muda com o fim da escala 6×1?
A transição será gradual, para que as empresas possam reorganizar suas atividades.
| Regra | Antes | Nova regra |
|---|---|---|
| Escala de referência | 6×1 | 5×2 |
| Jornada semanal máxima | 44 horas | 42 horas na 1ª etapa; 40 horas ao fim da transição |
| Descanso semanal remunerado | 1 dia | 2 dias |
| Salário | — | Sem redução |
| Acordos e convenções coletivas | Regras vigentes | Cláusulas contrárias à emenda perdem efeito em 60 dias |
Fontes: Agência Senado e Agência Brasil.
2. Quando as mudanças começam?
Os prazos contam a partir da publicação da emenda:
- Até meados de dezembro de 2026: continua valendo o limite de 44 horas semanais.
- 60 dias após a publicação (meados de dezembro de 2026): começa a escala 5×2, com limite de 42 horas semanais.
- Cerca de 14 meses após a publicação (dezembro de 2027): passa a valer o limite definitivo de 40 horas semanais.
As datas exatas dependem da publicação oficial da emenda.
3. Por que a hotelaria e os parques estão preocupados?
Diferentemente das empresas que funcionam só em horário comercial, hotéis, resorts e parques turísticos precisam de equipes em operação nos fins de semana, nos feriados e na alta temporada.
Por isso, a redução da jornada pode exigir mudanças no dimensionamento das equipes e no planejamento financeiro.
| Área impactada | Possíveis consequências |
|---|---|
| Folha de pagamento | Aumento dos custos para manter a cobertura dos turnos |
| Recursos humanos | Necessidade de contratações e reorganização de escalas |
| Operação | Ajustes para manter o atendimento diário |
| Preços | Possível pressão sobre tarifas e serviços |
| Gestão trabalhista | Revisão de contratos, controles de jornada e acordos coletivos |
Esses impactos são possibilidades e variam conforme o porte, a estrutura e a operação de cada empresa.
Ponto de atenção para operações contínuas: a emenda permite compensar os descansos, desde que a média seja de dois dias de folga por semana no mês e haja pelo menos uma folga a cada sete dias. Durante a transição, acordos ou convenções coletivas também podem ampliar a jornada diária para encaixar as 42 horas semanais, mantidos os dois dias de descanso. Essas regras dão alguma flexibilidade para montar as escalas.
4. O que as entidades do turismo defendem?
Representantes do setor apresentaram três demandas centrais:
- Desoneração da folha de pagamento: medidas para aliviar os custos trabalhistas e preservar a competitividade das empresas.
- Regras específicas para o turismo: tratamento adequado para atividades que precisam funcionar continuamente, inclusive em feriados e fins de semana.
- Transição adequada: condições para ajustar equipes, processos e orçamentos sem comprometer o atendimento.
Essas são reivindicações do setor. Até o momento, nem a desoneração nem regras diferenciadas para o turismo foram aprovadas.
5. Exemplo prático: como a redução da jornada pode afetar um hotel?
Imagine um hotel que precisa cobrir 440 horas de trabalho por semana em um conjunto de funções.
| Jornada semanal máxima | Equivalente em profissionais |
|---|---|
| 44 horas | 10,0 |
| 42 horas | 10,5 |
| 40 horas | 11,0 |
Cálculo simplificado: 440 horas divididas pela jornada máxima semanal. Não considera férias, afastamentos, intervalos nem a distribuição dos turnos. Os valores indicam equivalência de pessoal e não significam necessariamente novas contratações.
Nesse cenário, a mesma cobertura que hoje é feita por 10 profissionais de 44 horas exigiria o equivalente a 11 profissionais com jornada de 40 horas. Esse ajuste pode vir de novas contratações, horas extras, reorganização das escalas ou de uma combinação dessas alternativas.
A simulação mostra por que o planejamento de equipes ganha importância, sobretudo em operações com atendimento contínuo.
6. Como preparar sua empresa?
O Departamento Pessoal e a contabilidade terão papel fundamental na transição.
| O que revisar | Por que é importante? |
|---|---|
| Escalas e turnos | Garantir a cobertura operacional e os descansos obrigatórios |
| Folha de pagamento | Projetar custos e encargos |
| Contratos de trabalho | Verificar a adequação às novas regras |
| Convenções e acordos coletivos | Identificar cláusulas que precisam ser renegociadas em até 60 dias |
| Planejamento financeiro | Antecipar os impactos no orçamento |
O que o gestor deve fazer agora?
O primeiro passo é diagnosticar a operação atual. Identificar as funções críticas, simular diferentes escalas e revisar os custos de pessoal facilita a adaptação.
A mudança também mostra a importância de integrar a gestão contábil, financeira e trabalhista.
7. Sua empresa está preparada para a nova jornada?
Para hotéis, resorts, parques e demais empresas do turismo, o desafio será cumprir a legislação, valorizar os profissionais e manter as operações funcionando.
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