Outubro não é um mês qualquer no calendário fiscal. Ele fecha o 3º trimestre, traz o IRPJ e a CSLL de julho a setembro para quem está no Lucro Presumido ou no Lucro Real trimestral e, em 2026, concentra decisões que valem para todo o ano de 2027.
Para completar, o feriado de 12 de outubro cai numa segunda-feira e encurta justamente a semana que antecede o dia 15, um dos dias mais carregados do mês. Neste post, mostramos o que vence, o que mudou nas últimas semanas e o que sua empresa precisa decidir agora.
O que mudou desde setembro
Três novidades recentes mexem com a rotina de outubro:
- Novos prazos do Simples Nacional. A Resolução CGSN nº 194, de 25 de setembro, estendeu até 15/10 o pedido de opção pelo Simples para 2027. Até 30/10 ficam a escolha do regime regular de IBS/CBS e a regularização de débitos que impedem a entrada no regime.
- IBS e CBS nas notas de serviço. Desde 1º de outubro, o destaque de IBS e CBS passou a ser exigido em grande parte das NFS-e. As notas de plataformas entram em 1º de dezembro, e as empresas do Simples, em 1º de janeiro de 2027.
- Alíquota da CBS em definição. O TCU tem até 30/10 para enviar ao Senado o cálculo da alíquota de 2027, e o Senado deve fixá-la até 15/12. Uma estimativa preliminar fala em 9,43%, mas o número oficial ainda não saiu.
Calendário de outubro de 2026
Os dias 15, 20 e 30 concentram a maior parte das entregas. Atenção ao PIS/Cofins: como o dia 25 cai num domingo, o vencimento foi antecipado para sexta-feira, 23.
| Data | O que vence | Referência | Quem cumpre |
| 05/10 | IRRF sobre rendimentos de capital e IOF | 3º decêndio de setembro | Fontes pagadoras e instituições financeiras |
| 15/10 | EFD-Reinf e fechamento do eSocial | Setembro | Empregadores e empresas com retenções |
| 15/10 | EFD-Contribuições | Agosto | Lucro Presumido e Lucro Real |
| 15/10 | Opção pelo Simples Nacional 2027 | 2027 | Empresas que querem entrar no Simples |
| 20/10 | DARF de contribuições previdenciárias e IRRF sobre salários | Setembro | Empregadores |
| 20/10 | FGTS Digital | Setembro | Empregadores |
| 20/10 | PGDAS-D e DAS | Setembro | Optantes do Simples Nacional |
| 20/10 | DAS-MEI | Outubro | Microempreendedores individuais |
| 23/10 | PIS/Pasep, Cofins e IPI | Setembro | Lucro Presumido e Lucro Real |
| 30/10 | DCTFWeb | Setembro | Empresas com folha ou retenções |
| 30/10 | IRPJ e CSLL (quota única ou 1ª quota) | 3º trimestre | Lucro Presumido e Lucro Real trimestral |
| 30/10 | IRPJ e CSLL por estimativa | Setembro | Lucro Real anual |
| 30/10 | Regime regular de IBS/CBS e pendências do Simples | 2027 | Optantes e futuros optantes do Simples |
ICMS e ISS seguem os calendários do Estado e da Prefeitura do Rio de Janeiro.
IRPJ e CSLL do 3º trimestre
Para empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real trimestral, 30 de outubro é a data mais importante do mês. É quando vence o IRPJ e a CSLL apurados sobre julho, agosto e setembro.
Há duas formas de pagar:
- Quota única: paga até 30/10, sem acréscimos.
- Em até três quotas mensais: a 1ª vence em 30/10; a 2ª e a 3ª, no último dia útil de novembro e de dezembro, com juros pela Selic acumulada mais 1%.
Nenhuma quota pode ser menor que R$ 1.000, e imposto abaixo de R$ 2.000 deve ser pago de uma vez. Como costuma ser a maior guia do mês, vale separar o valor no início de outubro e conferir se todo o faturamento de setembro foi registrado no período certo.
Folha de pagamento
A folha de setembro gera entregas encadeadas: o que entra no eSocial e na EFD-Reinf alimenta a DCTFWeb, e é a DCTFWeb que emite a guia das contribuições.
- Até 15/10: fechar os eventos do eSocial e transmitir a EFD-Reinf.
- Até 20/10: pagar o DARF das contribuições previdenciárias e do IRRF sobre salários, além do FGTS Digital. Como a guia sai da DCTFWeb, a declaração precisa estar pronta antes dessa data.
- Até 30/10: prazo final de transmissão da DCTFWeb.
Um erro no eSocial só aparece quando a guia sai com valor diferente do esperado. Por isso, o fechamento do dia 15 é o melhor ponto de conferência do mês.
Simples Nacional: decisões para 2027
Quem já está no Simples mantém a rotina: PGDAS-D e DAS de setembro até 20/10. O que muda em outubro são as escolhas para o ano que vem.
| Prazo | O que fazer |
| Até 15/10 | Pedir a opção pelo Simples Nacional para 2027 |
| Até 30/10 | Escolher se IBS e CBS serão pagos fora da guia do Simples (regime regular) no 1º semestre de 2027 |
| Até 30/10 | Regularizar débitos que impedem a entrada no Simples |
| 3/11 a 20/12 | Desistir das opções feitas, se for o caso |
O regime regular de IBS/CBS costuma interessar a quem vende para outras empresas, porque o cliente aproveita um crédito maior. Em compensação, exige mais controle e pode aumentar o custo para quem vende ao consumidor final.
A janela de desistência vai até 20 de dezembro de propósito: dá tempo de rever a escolha depois que o Senado fixar a alíquota da CBS. A melhor estratégia é fazer a simulação agora e confirmar a decisão quando o número oficial sair. O MEI continua fazendo sua opção em janeiro.
Checklist do mês
- Antecipe a semana do dia 15. Com o feriado de 12/10, envie documentos da folha e notas de setembro até o dia 9.
- Reserve o caixa do trimestre. IRPJ e CSLL trimestrais costumam ser a maior guia de outubro.
- Confira suas notas de serviço. Desde 1º de outubro, a NFS-e precisa sair com IBS e CBS destacados.
- Decida 2027 com números. Simule os cenários do Simples e do IBS/CBS antes de 15/10 e 30/10.
Ficou em dúvida sobre entrar no Simples ou mudar a forma de recolher IBS e CBS em 2027? Fale com a equipe da Contatur Rio+ e tome essa decisão com números na mão.
