Sua empresa (especialmente do comércio) acompanha as atualizações sobre trabalho em feriados/domingos? A Portaria MTE nº 3.665/2023 traz mudanças importantes a partir de 1º de Julho de 2025.
Esta portaria estabelece que, para muitas atividades comerciais, operar em FERIADOS dependerá de autorização prévia em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ou Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com o sindicato da categoria.
E os DOMINGOS no comércio?
Embora a Lei 10.101/2000 já permita o trabalho, a Portaria 3.665 reforça: condições como escalas e folgas devem seguir CCT/ACT e leis municipais. Contudo, a principal novidade da Portaria (exigência de CCT/ACT prévio) foca-se no trabalho em FERIADOS.
Por que o foco no Comércio para feriados?
A Portaria MTE 3.665/2023 impacta significativamente este setor, revisando flexibilidades anteriores e reforçando a negociação sindical. Outros setores (essenciais, indústrias com regimes próprios) podem ter regras distintas ou permissões já existentes não afetadas diretamente por esta atualização.
Qual o impacto prático (especialmente em feriados) para o comércio?
A negociação sindical formal para operar em feriados torna-se essencial, mudando a flexibilidade anterior.
Como as empresas podem se organizar diante dessa nova realidade?
Analise seus Acordos Coletivos: já preveem a regra para feriados pós Jul/2025? Ou será preciso negociar com o sindicato?
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