Na segunda-feira, 26 de outubro de 2026, duas mudanças chegam ao mesmo tempo para empresas e escritórios contábeis. No eSocial, novas regras de validação passam a valer em produção para afastamentos, cadastro de trabalhadores e processos trabalhistas. Na Reforma Tributária, termina o prazo para os estados disponibilizarem o ambiente de testes (homologação) dos novos campos de IBS e CBS em seis documentos fiscais eletrônicos, que entram em produção em 16 de novembro.
A seguir, explicamos o que muda em cada frente e o que fazer agora.
O que muda no eSocial
Entra em produção a etapa do item 3.3 da Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026, na versão revisada em 24 de setembro. As regras estão no ambiente de produção restrita (testes) desde 13 de outubro. A partir de 26/10, eventos enviados fora das novas regras podem ser rejeitados.
| Evento | O que muda |
|---|---|
| S-2230 (Afastamento Temporário) | O campo infoMesmoMtv só é exigido quando houver afastamento anterior nos últimos 60 dias com o mesmo código de motivo por doença. Sai a opção “Indeterminado (não consta CID)”. |
| S-2200 e S-2205 (Cadastro e Alteração Cadastral) | O campo infoCota deixa de ser informado. |
| S-2205 (Alteração Cadastral) | O grupo de informações de deficiência passa a ser exigido quando houver registro de deficiência no RET (Registro de Eventos Trabalhistas). |
| S-2500 (Processo Trabalhista) | Inclui local de trabalho, nome social, cargo e função. |
| Outros | Ajustes para a Administração Pública e para eventos ligados à mudança de CPF. |
Essa é só uma das etapas da NT 07/2026. Pelo cronograma divulgado, novas fases estão previstas para 23/11 e 14/12/2026 e para 18/01/2027, com temas como CPF de dependentes, plano de saúde, jornada e salário-paternidade. Vale acompanhar o portal do eSocial, porque as datas podem ser revistas.
IBS e CBS: o prazo dos testes nos documentos fiscais
O dia 26/10 é a data-limite para a homologação das Notas Técnicas 2026.004 ficar disponível, e não o fim dos testes. A Coordenação Técnica do Encat adiou essa data, antes prevista para 13/10, em comunicado de 15/10 no Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos da SVRS. A entrada em produção foi mantida para 16 de novembro.
As notas incluem campos que discriminam os valores líquidos dos tributos, ligados ao IBS e à CBS, em seis documentos:
- CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)
- BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico)
- NFCom (Fatura de Serviços de Comunicação)
- NF3e (Nota Fiscal de Energia Elétrica)
- NFAg (Nota Fiscal de Água e Saneamento)
- NFGas (Nota Fiscal do Gás)
| Etapa | Data |
|---|---|
| Testes previstos inicialmente | 13/10/2026 |
| Prazo-limite para a homologação ficar disponível | 26/10/2026 |
| Entrada em produção (mantida) | 16/11/2026 |
Na prática, o adiamento encurta a janela de testes: entre 26/10 e 16/11 sobram cerca de três semanas para validar a emissão antes que os novos campos se tornem obrigatórios em produção.
Checklist: o que fazer agora
eSocial
- Confirmar com o fornecedor da folha que o sistema já está atualizado para a NT S-1.3 nº 07/2026 revisada.
- Revisar afastamentos por doença em aberto: quem teve afastamento pelo mesmo motivo nos últimos 60 dias.
- Substituir o uso da opção “Indeterminado (não consta CID)” no S-2230.
- Conferir se trabalhadores com deficiência estão com os dados completos no cadastro.
- Preparar local de trabalho, nome social, cargo e função para os próximos envios do S-2500.
IBS e CBS
- Verificar se a empresa emite CT-e, BP-e, NFCom, NF3e, NFAg ou NFGas.
- Combinar com o fornecedor do emissor um plano de testes em homologação assim que o ambiente estiver disponível.
- Conferir a consistência entre valores da operação, tributos informados e totais do documento.
- Reservar tempo da equipe fiscal para corrigir erros antes de 16/11.
Conte com a Contatur Rio+
As duas mudanças são técnicas, mas o impacto é prático: eventos rejeitados no eSocial e notas com erro de validação atrasam a rotina e podem gerar retrabalho. A Contatur Rio+ acompanha os cronogramas e ajuda sua empresa a revisar cadastros, conferir sistemas e organizar os testes. Fale com a nossa equipe.
