O Receita Saúde está disponível no aplicativo da Receita Federal, sendo uma funcionalidade desenvolvida pelo Serpro para profissionais autônomos da saúde, como médicos, psicólogos, odontólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos de todo o país.
Hoje abordaremos quais são os aspectos envolvidos no ICMS-ST para os Contribuintes varejistas optantes pelo Simples Nacional.
Prosseguindo com a nossa proposta, hoje falaremos sobre o ICMS para os contribuintes em Regime Normal, nesse novo contexto tributário.
O Decreto 49.104/2024, publicado em 24 de maio de 2024, altera o Regulamento do ICMS (RICMS/RJ) e introduz o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST), dispensando o recolhimento da complementação pelo contribuinte varejista que optar pelo regime.
O Decreto 49.104/2024, publicado em 24 de maio de 2024, altera o Regulamento do ICMS (RICMS/RJ) e introduz o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST), dispensando o recolhimento da complementação pelo contribuinte varejista que optar pelo regime.
